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Debates
Segunda-feira, 11 de Março de 2019 - Estrasburgo Edição revista

Práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar (debate)
MPphoto
 

  Sofia Ribeiro (PPE). – Senhor Presidente, Senhor Comissário, o final do mandato aproxima-se e agora, mais do que nunca, os nossos concidadãos olham para nós à espera de uma espécie de balanço que lhes mostre a importância para as suas vidas do que aqui fizemos.

A diretiva de combate às práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agroalimentar é um bom exemplo da forma como defendemos os nossos agricultores e, por consequência, todos os europeus.

Apesar de se ter arrastado ao longo de anos, neste mandato tivemos vontade, apoio de todas as partes e chegámos a um consenso bastante rápido numa diretiva que permitirá uma maior estabilidade e segurança de rendimentos aos nossos agricultores e punirá todos aqueles que abusem da sua posição de dominância sobre os outros elos da cadeia alimentar. É, portanto, um grande dia para a agricultura europeia que passará a ver consagradas na lei as práticas comerciais desleais como são exemplos as alterações contratuais unilaterais, a tentativa de imputar aos agricultores as perdas económicas da distribuição, o pagamento de produtos perecíveis num prazo superior a 30 dias, a imposição de esquemas de descontos ou de penalizações sem serem previamente acordados, entre tantas outras.

A possibilidade de uma organização de produtores fazer uma denúncia em nome de um dos seus associados é também um grande passo com vista a acabarmos com as expressões e receios, especialmente em mercados pequenos ou em que aceitavam as condições que lhes davam ou deixariam de fornecer essa entidade.

Termino, Senhor Presidente, com a convicção de que este Parlamento Europeu deixou o setor agrícola um pouco mais protegido do que o encontrou. É um dia muito feliz para a agricultura europeia.

 
Última actualização: 10 de Setembro de 2019Dados pessoais - Política de privacidade