Compte rendu in extenso des débats

Mardi 12 mars 2019 - Strasbourg

10.7. Initiative citoyenne européenne (A8-0226/2018 - György Schöpflin)

Oral explanations of vote

  Ana Miranda (Verts/ALE). – Senhora Presidente, votei a favor pois considero que a iniciativa de cidadania europeia é um instrumento direto de participação do público, democrático e participativo. Participei ativamente defendendo várias delas, como a do direito à água como direito humano básico, que finalmente não passou, ou a do “Minority Safe Pack, para proteger as línguas das minorias nacionais, os direitos linguísticos e as culturas.

Há muito a melhorar, como o prazo para recolha de assinaturas que deveria ser muito mais longo, também as campanhas para sensibilizar e a prova é que foram poucas as iniciativas aprovadas desde que entrou em vigor em 2011. A Comissão deve pôr à disposição do público um registo em linha que permita aos grupos de organizadores gerir a respetiva iniciativa durante o processo. O registo em linha deve incluir um sítio Internet público de acesso eficaz e fácil com informações gerais, claras, precisas e abrangentes.

  Νότης Μαριάς (ECR). – Κυρία Πρόεδρε, η Ευρωπαϊκή Πρωτοβουλία Πολιτών είναι μία έκφραση της αρχής της συμμετοχικής δημοκρατίας στο πλαίσιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης και θα πρέπει να ασκείται με τον πιο δημοκρατικό, πιο άμεσο και απόλυτο τρόπο, χωρίς γραφειοκρατίες. Εδώ υπάρχει μια αντίφαση: με την Ευρωπαϊκή Πρωτοβουλία οι πολίτες καλούν την Επιτροπή να αναλάβει νομοθετική πρωτοβουλία. Ποιος, όμως, είναι αυτός που ελέγχει αν η νομοθετική πρωτοβουλία αυτή των πολιτών είναι σύννομη; Η Επιτροπή. Δηλαδή εδώ έχουμε «Γιάννης πίνει και Γιάννης κερνάει». Δηλαδή, πρακτικά τι συμβαίνει; Η ίδια η Επιτροπή ελέγχει αν η νομοθετική πρωτοβουλία είναι ορθή, ενώ η ίδια η Πρωτοβουλία καλεί την Επιτροπή να αποφασίσει. Είχα πει ότι άλλο όργανο έπρεπε να ελέγχει τη νομιμότητα της Πρωτοβουλίας των Πολιτών. Σε κάθε περίπτωση, χρειάζεται ένα σύστημα που να δίνει την ευκαιρία στους πολίτες να ασκούν απόλυτα αυτό τους το δικαίωμα, το οποίο είναι δικαίωμα συμμετοχικής δημοκρατίας.

  Andrejs Mamikins (S&D). – Madam President, the European Citizens’ Initiative (ECI) was created as a tool for sharing power by making citizens active participants in legislation, but it is still inefficient and not a single legislative initiative of the Commission was based on an ECI. Sixty-three per cent of citizens have little or no knowledge of their rights under EU law. At the same time, thousands of lobbyists operate in Brussels and dominate in the EU policy process.

In this reality, it’s very difficult for EU citizens to make their voices heard and the reform of the ECI in a fact need. But, in my opinion, the current reform package makes it even more difficult for citizens to participate, for example, by eliminating individual online collection systems. We are in the 21st century and we need to have quick and easy digital ways to encourage civic engagement. But, of course, in general, I voted in favour.

  Adam Szejnfeld (PPE). – Pani Przewodnicząca! Europejska inicjatywa obywatelska to nie jest tylko instrument demokracji, ale to jest także mechanizm na rzecz jednoczenia się obywateli Europy wokół idei, wokół sprawy, wokół jednego celu, choćby dlatego że by powołać Komitet Obywatelski, potrzeba co najmniej siedmiu obywateli, co najmniej siedmiu państw. No i oczywiście potem zbieranie miliona podpisów. Wspaniała rzecz. Potrzeba oczywiście dalszych liberalizacji i ułatwień. Wprowadziliśmy większe wsparcie Komisji Europejskiej na tę rzecz, centralne zbieranie podpisów i wiele innych. Ale dla mnie bardzo cenną rzeczą jest to, aby właśnie Parlament Europejski obradował nad inicjatywami, które zostaną złożone. I tak będzie. Dlatego popieram to sprawozdanie.

  José Inácio Faria (PPE). – Senhora Presidente, votei favoravelmente o relatório que moderniza a iniciativa cidadã europeia porque acredito que é preciso dar mais credibilidade a este instrumento de participação e de aproximação dos cidadãos. Para isso é preciso que este instrumento aglutine e que não divida ainda mais os cidadãos. É preciso que dê mais oportunidades de participação através de uma Europa que tem as suas diferenças, permitindo o uso de plataformas de recolha de assinaturas, tanto da Comissão Europeia como independentes, desde que reconhecidas por autoridades competentes para impedir eventuais fraudes.

É preciso que o debate destas iniciativas seja integrador e que privilegie o diálogo entre todos os atores da sociedade civil, porque só assim se consegue chegar ao consenso. É preciso também dar tempo para que as propostas se consolidem e possam, de forma efetiva, chegar a um processo legislativo coeso. É preciso que este instrumento espelhe a vontade real dos cidadãos distribuídos pelo território da União para que não esteja cativo de interesses de uns poucos, de um só Estado-Membro ou de um interesse financeiro.

Para que tudo isto se concretize, há que alocar recursos e ferramentas para emponderar os cidadãos para que possam, de forma séria, fazer uso deste instrumento democrático da União Europeia.