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Debates
Quarta-feira, 13 de Março de 2019 - Estrasburgo Edição revista

Criação do Fundo Monetário Europeu (debate)
MPphoto
 

  Pedro Silva Pereira, Relator. – Senhora Presidente, Senhores Comissários, caros Colegas, a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade é um dos pilares mais importantes do processo de reforma da União Económica e Monetária, um processo necessário para enfrentar as enormes insuficiências na arquitetura do euro que a crise financeira tão dramaticamente revelou.

Com este relatório, o Parlamento dá um contributo muito oportuno para este processo e quero, por isso, agradecer ao correlator, o nosso colega Vladimír Maňka, pela excelente colaboração que tivemos nos últimos meses de trabalho.

Agradeço também aos relatores-sombra dos diversos grupos pelo excelente espírito de cooperação que nos permitiu chegar, julgo eu, a um bom resultado.

Com este relatório o Parlamento defende uma estratégia em dois passos: quanto ao médio e longo prazo, o Parlamento Europeu reafirma com total clareza a sua visão em defesa de uma plena integração do Mecanismo Europeu de Estabilidade no direito europeu para que se possa tornar uma verdadeira instituição da União Europeia, com uma governação sujeita ao método comunitário e sob o controlo democrático do Parlamento Europeu.

Não sendo isso imediatamente possível, no curto prazo, defendemos que se avance na reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade através de uma revisão do Tratado Intergovernamental que o criou. Não nos pareceu conveniente, ao contrário da Comissão, alterar o nome desta instituição para Fundo Monetário Europeu porque isso poderia gerar confusão quanto à competência para conduzir a política monetária, que deve continuar a caber ao Banco Central Europeu, mas há coisas mais importantes que podemos e devemos fazer: primeiro reforçar o controlo democrático do mecanismo por parte do Parlamento Europeu. Propomos, por isso, um protocolo de cooperação entre as duas instituições para reforçar o diálogo, reforçar o escrutínio parlamentar e propomos mais, propomos que o diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade passe a ser eleito aqui no Parlamento Europeu.

Em segundo lugar, preconizamos o reforço do papel do mecanismo na promoção da estabilidade financeira, na resposta aos choques económicos e financeiros e, portanto, também, com a revisão das suas missões e competências, sem prejuízo das tarefas de vigilância macroeconómica que devem continuar a caber à Comissão Europeia.

Finalmente, deve ser alcançada uma maior autonomia face ao Fundo Monetário Internacional e conferir-se ao mecanismo competências em matéria de tornar operacional o Fundo único de resolução e contribuir, portanto, para a conclusão da união bancária.

Todos sabemos que a agenda da reforma do euro vai para além disto, exige capacidade orçamental, exige muitas outras coisas, mas a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade é também um passo importante e esperamos que agora o Conselho dê ouvidos às propostas e às sugestões do Parlamento Europeu para que possamos avançar na direção certa.

 
Última actualização: 26 de Junho de 2019Advertência jurídica