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Debates
Segunda-feira, 25 de Março de 2019 - Estrasburgo Edição revista

Abolição das mudanças de hora sazonais (debate)
MPphoto
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL). – Senhor Presidente, o debate e a decisão sobre a mudança sazonal da hora não pode ser dissociado das particularidades geográficas, sociais, culturais e outras de cada país.

A Comissão Europeia vem agora, em nome de um dito bom funcionamento e harmonização do mercado único, propor a imposição do fim da mudança sazonal da hora. Recordamos que não existe uma posição fechada da comunidade científica, nem sobre os moldes em que as mudanças de hora sazonais devem ser feitas, nem sobre os benefícios ou os prejuízos da existência de tais mudanças e das suas implicações para a saúde e o bem-estar da população.

Lembramos, também, algo que a Comissão Europeia parece ter-se esquecido: o estabelecimento da hora legal é da competência dos Estados-Membros. Por tudo isto, defendemos que a existência ou não de mudanças da hora sazonais deve ter em conta a vontade da respetiva população, a opinião da comunidade científica e o interesse de cada país, pelo que rejeitamos quaisquer imposições da União Europeia nesta matéria.

 
Última actualização: 5 de Julho de 2019Advertência jurídica