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Debates
Quarta-feira, 27 de Março de 2019 - Estrasburgo Edição revista

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2019 (debate)
MPphoto
 

  Pedro Silva Pereira (S&D). – Senhora Presidente, o Conselho decidiu bem sobre o adiamento do Brexit. Uma extensão curta do artigo 50.º só é aceitável até 22 de maio e se o acordo de divórcio com o Reino Unido for aprovado na Câmara dos Comuns esta semana. Se isso não acontecer, o Reino Unido tem, no máximo, até 12 de abril para clarificar, de uma vez por todas, o que pretende fazer. E há uma boa razão para isso, é que a União Europeia não pode aceitar que a imensa trapalhada do Brexit contamine as eleições europeias e provoque uma guerra jurídica e uma crise da legitimidade em torno do Parlamento Europeu que vai ser eleito.

Por isso, como relator para a recomposição do Parlamento, inscrevi uma cláusula que diz que a nova composição do Parlamento só entra em vigor se o Brexit se tornar legalmente efetivo. É isso que devemos usar agora, se o acordo não for aprovado e o cenário do no deal for afastado, como espero, a única extensão do artigo 50.º aceitável, como disse o Presidente Tusk, é uma extensão longa que permita aos cidadãos britânicos participar nas eleições e dê tempo ao Reino Unido para definir uma nova estratégia para o seu futuro.

 
Última actualização: 28 de Junho de 2019Advertência jurídica