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Debates
Quarta-feira, 27 de Março de 2019 - Estrasburgo Edição revista

Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, do asilo e da migração - Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e dos vistos (debate)
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  Nuno Melo, Relator. – Senhor Presidente, senhores comissários, do que é que nós estamos a falar? Nós estamos a falar do acesso a informação, informação muito relevante, de forma rápida, de forma sistemática e de forma eficiente, mas também controlada, que é fundamental para nós controlarmos as nossas fronteiras externas, para combater a criminalidade, para combater o terrorismo.

Hoje em dia é ainda muito difícil detetar casos, por exemplo de múltiplas identidades, vários tipos de fraudes cometidas com recurso a identidades alheias. Várias autoridades, como o SIS ou o ETIAS, dispõem já de informações. Nós não podemos dizer que as informações não existem. A questão é que estas informações não são partilhadas. Cada entidade funciona barricada, corporativamente, naquela que é a sua organização, naquela que é a sua profissão, e não as partilha porque não há nada também que a obrigue e, na verdade, não há nenhum sistema que esteja, neste momento, criado e que seja suficientemente eficaz.

Foi exatamente com esse propósito que trabalhámos durante muito tempo aqui no Parlamento Europeu - e trabalhámos de forma genuína - de uma forma em que todos deram o seu contributo, relatores-sombra, certamente, o meu correlator, a quem agradeço muito realmente, o deputado Lenaers, aos senhores comissários, temos aqui o Comissário King e o Comissário Avramopoulos, um e outro estiveram presentes nas nossas reuniões e deram respostas muito decisivas, e, principalmente, no plano interinstitucional, o Parlamento e a Comissão Europeia foram capazes de mostrar que, quando têm noção daquilo que é prioritário, podemos dar as melhores respostas em favor dos cidadãos. E assim aconteceu.

Num relatório que era muito técnico, excessivamente técnico, fomos todos capazes de aprender, de nos debruçarmos sobre o que era difícil e hoje podemos garantir que, no momento em que estas soluções forem implementadas, os cidadãos estarão mais seguros do que até ao presente momento.

Eu falava dos casos de múltiplas identidades. Se quiséssemos traduzir isto em dois exemplos apenas num dos atentados cometidos na Alemanha, um dos terroristas tinha requerido asilo recorrendo a catorze identidades diferentes, catorze identidades diferentes! E num outro caso, em França, um dos terroristas, de nacionalidade tunisina, estava registado com sete identidades diferentes. Isto é muito impressionante e é o tipo de exemplo que, quando nós contamos aos nossos concidadãos, não compreendem. Não compreendem, por exemplo, que possa acontecer um atentado em França e informações que existiam na Bélgica não tenham sido transmitidas. Não compreendem que um atentado possa acontecer na Bélgica e informações que se encontravam em França não tinham sido transmitidas. Não muitas vezes por falta de boa vontade, mas por falta deste sistema, deste recurso rápido, expedito, que permite que as autoridades, tendo dúvidas, com segurança e com respeito pela legalidade, protegendo dados, assim pudessem fazer. Isso não pode acontecer mais.

A segurança dos cidadãos, o controlo eficaz das nossas fronteiras, o combate à criminalidade e ao terrorismo têm que ser realmente uma prioridade e se não forem uma prioridade a nossa falta de resposta é medida, infelizmente, mais tarde, no número de vítimas e no mundo de crimes. E nós somos eleitos exatamente para, na medida das nossas possibilidades, fazermos alguma diferença. Temos de ser eficientes neste combate!

Eu tenho um grande orgulho de terminar este mandato tendo sido correlator desta iniciativa e, principalmente, de termos alcançado um resultado tão frutuoso quando tantos, no início, duvidavam. E, por isso, renovo os meus agradecimentos a todos.

 
Última actualização: 28 de Junho de 2019Advertência jurídica