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Debates
Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 - Bruxelas Edição revista

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (debate)
MPphoto
 

  Ricardo Serrão Santos (S&D). – Senhor Presidente, quero começar por agradecer o empenho e dedicação de todos os relatores envolvidos neste documento. Tem sido uma tarefa árdua, mas espero que amanhã obtenhamos um mandato equilibrado para as negociações com o Conselho.

Muita informação cruzada e posições aguerridas têm sido veiculadas nos últimos dias sobre aquilo que será o resultado da votação em plenário e quais são as prioridades deste Parlamento para o Fundo. Discussão que tem sido ainda mais empolgada pelo período pré-eleitoral europeu em que nos encontramos.

Não nos podemos esquecer de que o FEAMP visa apoiar a realização dos objetivos ambientais, mas também económicos, sociais e de emprego da Política Comum de Pescas, promover a implementação da política marítima da União e apoiar os compromissos internacionais da União no domínio da governação dos oceanos. Ou seja, há que olhar para este Fundo por todas as vertentes e com um apoio equilibrado para que todos os objetivos sejam atingidos.

Os Fundos como o FEAMP são importantes para a economia azul, mas têm que reverter para quem necessita deles e apoiar o desenvolvimento sustentável do ambiente, da sociedade, da economia e das comunidades. Não podemos subsidiar por subsidiar, mas há situações em que os apoios são fulcrais para as que as atividades sejam competitivas e consigam ultrapassar condicionalismos específicos, em particular, entre outros, em áreas com dificuldades acrescidas como são as regiões ultraperiféricas da Europa.

Na votação de amanhã temos que ter em conta que este Fundo permitirá não só aos pescadores continuarem a adaptar-se às medidas estabelecidas na Política Comum de Pescas e contribuírem para os seus objetivos, mas também melhorar o conhecimento, a gestão do mar, sem esquecer a proteção da natureza ou o impulso de atividades emergentes da economia azul.

Há que equilibrar e ponderar a distribuição das verbas sem pensar neste Fundo como destinado apenas a um pilar em detrimento dos outros. A sustentabilidade é um todo, não apenas uma parte, e um dos pilares são os pescadores, o mais importante.

(O orador aceita responder a uma pergunta formulada ao abrigo do procedimento “cartão azul” (artigo 162.º, n.º 8, do Regimento))

 
Última actualização: 26 de Junho de 2019Advertência jurídica