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Debates
Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 - Bruxelas Edição revista

Reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União (debate)
MPphoto
 

  Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE. – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Caros Colegas, Schengen e a liberdade de circulação são a expressão concreta da Europa dos cidadãos, o sucesso do projeto europeu mais valorizado pelos nossos cidadãos.

Sabemos que há dificuldades e obstáculos e este regulamento (que - espero - iremos aprovar amanhã), contribui para os reduzir e melhorar a mobilidade e a liberdade de circulação. Venho de um país de emigrantes, Portugal, e sei bem como é importante que o Cartão de Cidadão seja reconhecido noutros países europeus. A verdade é que, ainda hoje, muitos portugueses enfrentam obstáculos no acesso a serviços elementares noutros Estados—Membros, devido ao formato não conforme do nosso Cartão de Cidadão.

Com este regulamento devemos tornar a vida mais fácil a todos os europeus, removendo obstáculos desnecessários ao exercício dos seus direitos. Um Cartão de Cidadão português será válido e reconhecido em qualquer parte da União Europeia.

Mas vamos também aproximar o aspeto visual dos cartões de identidade, nomeadamente através da inclusão da bandeira da União Europeia junto da referência ao país. Damos expressão à complementaridade da cidadania europeia.

Por fim, e não menos importante, reforçamos as características de segurança. Entre muitas outras, todos os cartões terão as impressões digitais do seu titular. Alguns, em clima pré-eleitoral, vão ceder à tentação de instrumentalizar esta questão inventando problemas e receios. Mas não podemos brincar com a segurança de todos.

Ao incluirmos impressões digitais damos um passo sem precedentes na luta contra o roubo de identidade, na luta contra o tráfico de seres humanos, na proteção das nossas crianças. E não digam que o problema é a criação de uma base de dados com informação biométrica de todos os europeus. O regulamento proíbe expressamente a criação de uma base de dados com estes elementos.

Senhor Presidente, aprovar este regulamento significa aprofundar a livre circulação, proteger melhor todos e reforçar a cidadania europeia. É isto mesmo que os europeus esperam de nós!

Também por isso devemos agradecer e felicitar o deputado Gérard Deprez pelo trabalho excecional que realizou e o acordo que alcançou. Merci, Gérard.

 
Última actualização: 26 de Junho de 2019Advertência jurídica