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Debates
Terça-feira, 16 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição provisória

Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão - Programa de execução do Horizonte Europa (debate)
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  José Inácio Faria (PPE). – Senhor Presidente, Senhor Comissário Carlos Moedas, por muito que fosse desejável, temos visto que a inovação nem sempre se traduz em benefícios proporcionais. Apesar dos saltos tecnológicos serem baseados na inovação, ainda demora até que estejam aperfeiçoados e sejam avaliados e mitigados todos os seus potenciais riscos.

Não podemos, por isso, aceitar que nas áreas de financiamento através do Horizonte Europa o princípio da inovação se sobreponha ao princípio da precaução, até porque entendo que não vale tudo no campo da inovação, sobretudo, Sr. Comissário, em áreas onde precisamos de uma mudança de paradigma, como é o caso do tabagismo, da utilização de combustíveis fósseis e de certos produtos químicos nas áreas industriais e agrícolas.

Não podemos proteger com o princípio da inovação o que já não é politicamente defensável. Mas não se pense que esta cautela vai atrasar a inovação porque sempre que se trate de privilegiar o interesse público, como é no caso da saúde, já existem mecanismos que permitem a aceleração do acesso ao mercado destes produtos inovadores.

O princípio da precaução é para manter, primeiro porque ele é fundado em reservas científicas e numa séria avaliação dos rácios de benefício/risco e de custo/benefício, segundo, porque é também uma fonte impulso para a investigação e desenvolvimento para encontrar soluções que sejam comprovadamente seguras e não sejam prejudiciais à saúde nem ao ambiente.

 
Última actualização: 9 de Julho de 2019Advertência jurídica