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Debates
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição revista

Coordenação dos sistemas de segurança social (debate)
MPphoto
 

  Sofia Ribeiro (PPE). – Sendo esta a minha última intervenção em plenário permita-me, Senhora Presidente, que a faça em jeito de balanço das prioridades do mandato, sendo que esta proposta de coordenação dos sistemas de segurança social ilustra bem as prioridades sociais que defendemos para a União Europeia em que no topo das prioridades tínhamos a proteção do modelo social europeu que nos distingue do resto do mundo, um modelo que protege o cidadão em todas as fases, garantindo maior dignidade, maiores condições de equidade social, maiores condições de convergência social, numa convergência que é associada ao crescimento, numa Europa que tira partido da mobilidade, da sua diversidade, no sentido de potenciar as capacidades de cada cidadão.

Ora, a mobilidade tem de estar associada a maior responsabilidade social para não cairmos em situações de aproveitamento da fragilidade dos trabalhadores. Mas a Europa que apela à unidade no que concerne à mobilidade não pode depois refugiar-se nos nacionalismos, no que respeita à proteção dos cidadãos.

Defendemos, por isso, que os Estados-Membros que se servem de mão-de-obra e conhecimento especializado transnacional europeu, assumam as suas responsabilidades sociais para com esses trabalhadores e as suas famílias. Defendemos, por isso, que as prestações sociais sejam pagas pelo nível das contribuições do Estado-Membro em que o trabalho foi prestado. É, por isso, necessário garantir que o trabalhador tenha os mesmos direitos que os nacionais do país onde presta trabalho. A liberdade de circulação tem de estar associada a equidade na proteção por uma Europa mais justa, mais equitativa.

Senhora Presidente, Caros Colegas, deixem dizer-vos que foi uma honra representar os portugueses deixando aqui o contributo para uma Europa mais social.

 
Última actualização: 9 de Julho de 2019Advertência jurídica