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Debates
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição revista

Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (debate)
MPphoto
 

  Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE. – Senhor Presidente, Senhor Comissário Avramopoulos, Caras e Caros Colegas, a aprovação desta nova e reforçada Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira é um passo histórico para uma proteção verdadeiramente partilhada das nossas fronteiras externas comuns. É um passo histórico para Schengen, para a segurança e para a livre circulação na Europa. Serão dez mil guardas de fronteira capazes de apoiar os Estados-Membros que tenham fronteiras mais frágeis ou que se encontrem perante uma emergência como vimos, recentemente, com a crise dos refugiados.

Mas, como sempre disse, este reforço não pode servir para desresponsabilizar os Estados—Membros. Metade desses dez mil guardas serão provenientes dos Estados—Membros. Estão os Estados-Membros preparados para cumprir com as suas obrigações? Portugal, o meu país, está preparado para enviar já, em 2021, 110 inspetores do Serviço de Estrangeiros e fronteiras? Receio que, uma vez mais, estejamos a prometer ao nível europeu o que os Estados não vão permitir.

Por outro lado, a agência terá um papel reforçado na gestão e execução de decisões do retorno de pessoas que não têm direito a estar no território. Hoje, incrivelmente, as decisões efetivamente executadas são menos de um terço das emitidas, excluindo Portugal, onde não se conhecem estatísticas sobre estas decisões.

Finalmente, ficaremos ainda a saber a dimensão dos movimentos secundários na Europa, isto é, quantos são realmente os requerentes de asilo que fogem do país que os acolhe. Será finalmente claro que cinco governos têm vindo a delapidar Schengen e a livre circulação por razão absolutamente nenhuma. Uma palavra final para relatora, a deputada Roberta Metsola, pelo trabalho excecional em tempo absolutamente recorde.

 
Última actualização: 9 de Julho de 2019Advertência jurídica