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Debates
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição revista

Código Comunitário de Vistos (debate)
MPphoto
 

  Carlos Coelho (PPE). – Senhor Presidente, a revisão do código de vistos é mais um elemento na revisão da política europeia de vistos, mas com efeitos que a ultrapassam largamente. Com esta reforma estamos a facilitar e a promover o turismo, setor essencial para a União Europeia e para Portugal, e a reforçar a segurança através dos acordos de readmissão. Vamos reduzir a burocracia associada aos pedidos de visto de turismo, vamos alargar a rede de recolha de períodos e encurtar prazos, tornando assim mais rápida e simples a obtenção de um visto para turistas e viajantes frequentes.

Atendendo também às especificidades da indústria dos cruzeiros, tão relevante para as nossas regiões ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores, harmonizamos as regras para entradas múltiplas, simplificando, assim, a vida aos passageiros que vão percorrendo a nossa costa.

Por outro lado, reforçamos também a segurança em articulação com o novo sistema de vistos da União, de que tive a honra de ser o vosso relator, e iremos recolher mais informação e conduzir mais controlos de segurança antes mesmo da emissão destes vistos. Mais ainda, ligamos de forma clara política de vistos à política de readmissão na União Europeia, podendo assim premiar os Estados mais cooperantes.

Senhor Presidente, não tenho dúvidas de que esta é uma medida necessária e concreta para uma Europa mais próspera e mais segura e, por isso, parabéns a López Aguilar, parabéns a Claude Moraes e a todos os colegas da comissão LIBE.

 
Última actualização: 9 de Julho de 2019Advertência jurídica