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Debates
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição revista

InvestEU (debate)
MPphoto
 

  José Manuel Fernandes, Relator. – Senhor Presidente, queria falar à Comissão, queria também dar uma palavra de agradecimento a todos aqueles que trabalharam neste importante plano de investimentos para 2021-2027, agradecer ao colega Roberto Gualtieri, que é correlator comigo, um agradecimento também muito forte ao Otmar Karas, que já trabalhou no EFSI, o plano de investimentos para a União Europeia até 2020, o plano Juncker, como é conhecido, um agradecimento a todos os relatores-sombra, a todos os colaboradores e, obviamente, ao staff do Partido Popular Europeu e também do secretariado da Comissão dos Orçamentos.

De 2021 a 2027 teremos um novo plano de investimentos que junta os 14 instrumentos financeiros que temos neste momento. Isto significa simplificação, mas também tem de, ao mesmo tempo, significar ambição. Por isso, o Parlamento Europeu quer que os 14 instrumentos financeiros que se juntam num só tenham o mesmo nível de garantia. Por isso, propomos uma garantia de 40.8 mil milhões de euros para mobilizar 700 mil milhões de euros, e há aqui uma pequena diferença com o Conselho e com a Comissão que defende 650 mil milhões.

Tudo está acordado, com exceção desta parte e das partes ligadas ao quadro financeiro plurianual, mas quero congratular-me com este acordo provisório, só agora dependente das próximas negociações, que eu espero que sejam breves, para o quadro financeiro plurianual. Neste InvestEU, neste plano de investimentos para a União Europeia, temos quatro janelas principais, temos uma janela para as infraestruturas sustentáveis, uma outra janela para as pequenas e médias empresas, para a investigação e inovação e, finalmente também, para o objetivo social.

A União Europeia precisa que as diferenças entre regiões e entre países em termos de investimento, as dificuldades de acesso de alguns países aos mercados financeiros deixem de existir e, portanto, que haja uma redução das dificuldades de financiamento. Com este instrumento é necessário que os Estados-Membros se preparem para uma novidade que é o compartimento para os Estados-Membros, um compartimento que é adicional, que é numa base voluntária, mas que permitirá ajudar os Estados-Membros que tenham, por exemplo, instituições financeiras de desenvolvimento ou bancos de promoção nacional que tenham algumas debilidades.

É necessário que cada Estado-Membro faça, obviamente, o trabalho de casa. É importante também que as instituições financeiras de desenvolvimento se preparem. O Parlamento teve aqui uma postura muito positiva que contribui para a competitividade da União Europeia, para o crescimento económico, para um emprego de qualidade. Também, em boa hora, melhorámos a governança deste instrumento financeiro.

Para além disso, naquilo que é o Advisory Board, nós incluímos também o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, a reforçar o aspeto social, mas também a reforçar a importância das regiões. A União Europeia tem que ser a União Europeia dos cidadãos e também a União Europeia das regiões.

Felizmente, também conseguimos melhorar a governança no que diz respeito a evitar possíveis conflitos de interesse. É que no InvestEU, para além dos 75 % para o BEI, os outros 25 da garantia são para os bancos de promoção nacional e o que nós queremos é que esta garantia seja executada a 100 %.

 
Última actualização: 9 de Julho de 2019Advertência jurídica