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Debates
Quinta-feira, 18 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição revista

Brunei
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  José Inácio Faria (PPE). – Senhor Presidente, Senhora Mogherini, esta é, de facto, a minha última intervenção nesta Casa e quero desde já agradecer-lhe a sua dedicação e a excelência do seu trabalho pelas causas humanitárias e desejar-lhe também felicidades, as maiores felicidades. Muito obrigado.

Senhora Mogherini, depois das cláusulas abusivas do Código Penal terem sido amplamente condenadas pela comunidade internacional há cinco anos, o sultão Bolkiah tenta agora que elas entrem sorrateiramente em vigor, publicando-as no site da Procuradoria Geral, em dezembro passado, sem qualquer anúncio oficial.

Num país em que é fácil esconder do seu próprio povo a entrada em vigor de punições medievais como as que preveem a condenação à morte por apedrejamento de homossexuais e adúlteras, o corte de mãos e pernas a quem for apanhado a roubar ou a flagelação por aborto, é impossível silenciar as vozes que, um pouco por todo o mundo, condenam estas práticas cruéis e desumanas em pleno século XXI.

Senhora Mogherini, a União Europeia, onde o sultão Bolkiah possui importantes interesses económicos, deve ponderar incluir estes ativos numa lista negra e deve manter suspensas as negociações para um acordo de parceria e cooperação, caso esta legislação inaceitável não seja revogada e ajustada às normas internacionais.

 
Última actualização: 8 de Julho de 2019Advertência jurídica