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Debates
Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 - Estrasburgo Edição provisória

Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria UE-ACP (debate)
MPphoto
 

  Álvaro Amaro (PPE). – Senhora Presidente, em boa hora se faz este debate e se discute com a Comissão e o Conselho este acordo de parceria pós-Cotonu e o futuro do caminho que iniciámos juntos com os nossos países parceiros de África, das Caraíbas e do Pacífico, em Lomé, em 1975.

Nunca é demais lembrar que este acordo tem três objetivos fundamentais: reduzir a pobreza e a prazo erradicá-la, o desenvolvimento sustentável e ainda contribuir para a integração progressiva dos países ACP na economia mundial.

Se são estes os seus objetivos primeiros, e pós-Cotonu, tem que reassumir estes compromissos. O mandato negocial da Comissão diz exatamente isso: o acordo terá como base e reforçará os valores e princípios fundamentais deste acordo que termina agora no próximo ano. É esta, pois, a primeira ideia que gostaria de deixar num cenário atual em que é necessário tomar medidas concretas com vista a promover e fazer aplicar os direitos humanos ou defender a democracia, o crescimento económico e o investimento, combater as alterações climáticas, promover a paz e a segurança, bem como agir em termos de mobilidade e migrações. O objetivo primário de erradicar a pobreza em consonância com os objetivos do desenvolvimento sustentável deverá continuar a ser o nosso maior propósito.

E sobre o futuro do acordo gostaria de deixar três notas, até porque já muito foi dito também neste debate. Em primeiro lugar, a manutenção da dimensão parlamentar na futura parceria dos países ACP-UE. A resolução que votaremos amanhã sublinha muito bem este propósito, reiterando a importância de reforçar esta dimensão parlamentar, ou seja, o futuro quadro institucional deverá incluir uma Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, e à semelhança do que os nossos Copresidentes da Assembleia Parlamentar Paritária fizeram, e cumprimento o meu colega Carlos Zorrinho, em Quigali na sua declaração conjunta, e naturalmente o Senhor Presidente da Comissão do Desenvolvimento sobre este tema, também eu considero que esta reivindicação não deve ser negociável no contexto da aprovação do futuro acordo pelo Parlamento Europeu.

Em segundo lugar, defender o multilateralismo como único caminho verdadeiramente eficaz para uma paz duradoura, prosperidade económica e o desenvolvimento sustentável. Só conseguiremos implementar na prática numa escala verdadeiramente eficaz os ambiciosos objetivos do desenvolvimento sustentável se o fizermos através dos diversos fóruns mundiais existentes, e com esta nossa parceria isto poderá funcionar como uma alavanca para posições comuns. Deveremos ainda, nesses fóruns, difundir os nossos ideais e princípios junto das populações, como muito bem diz aquele ditado: sozinhos até poderemos ir mais depressa, mas juntos vamos seguramente mais longe.

Em terceiro e último lugar gostaria de sublinhar algo que é pouco falado, e que é a importância da diplomacia parlamentar para o estímulo da aproximação institucional em termos multilaterais, quer a nível dos parlamentos, dos governos, dos poderes regionais ou locais e, obviamente, das administrações públicas, e também, para terminar, acrescentarei o maior envolvimento da sociedade civil no processo político para o incentivo à realização de vários tipos de eventos.

A diplomacia parlamentar contribui ainda, e termino, Senhora Presidente, para a divulgação dos valores fundamentais que defendemos, nomeadamente os direitos humanos.

 
Última actualização: 27 de Janeiro de 2020Advertência jurídica