Perguntas Parlamentares
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11 de junho de 2015
E-009538-15
Pergunta com pedido de resposta escrita E-009538-15
ao Conselho
Artigo 130.° do Regimento
Fernando Maura Barandiarán (ALDE) , Juan Carlos Girauta Vidal (ALDE) , Javier Nart (ALDE) , Enrique Calvet Chambon (ALDE) , Paloma López Bermejo (GUE/NGL) , Isabella Adinolfi (EFDD) , Petras Auštrevičius (ALDE) , Barbara Kappel (NI) , Izaskun Bilbao Barandica (ALDE) , Rosa Estaràs Ferragut (PPE) , Catherine Stihler (S&D) , Ivo Vajgl (ALDE) , Esteban González Pons (PPE) , Rolandas Paksas (EFDD) , Terry Reintke (Verts/ALE) , Richard Howitt (S&D) , Julia Reda (Verts/ALE) , Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE) , Michèle Rivasi (Verts/ALE) , José Bové (Verts/ALE) , Yannick Jadot (Verts/ALE) , Pascal Durand (Verts/ALE) , Eva Joly (Verts/ALE) , Karima Delli (Verts/ALE) , Kostas Chrysogonos (GUE/NGL) , Eva Paunova (PPE) , Igor Šoltes (Verts/ALE) , Krystyna Łybacka (S&D) , José Blanco López (S&D) , Marielle de Sarnez (ALDE) , Giorgos Grammatikakis (S&D) , Enrico Gasbarra (S&D) , Jiří Pospíšil (PPE) , Nathalie Griesbeck (ALDE) , Urmas Paet (ALDE) , Tanja Fajon (S&D) , Alfred Sant (S&D) , Milan Zver (PPE) , Santiago Fisas Ayxelà (PPE) , Marietje Schaake (ALDE) , Keith Taylor (Verts/ALE) , Fabio Massimo Castaldo (EFDD) , Mary Honeyball (S&D) , Alessia Maria Mosca (S&D) , Angel Dzhambazki (ECR) , Emil Radev (PPE) , Ivan Jakovčić (ALDE) , Jana Žitňanská (ECR) , Emilian Pavel (S&D) , Ádám Kósa (PPE) , Marek Plura (PPE) , Jean-Marie Cavada (ALDE) , Bogdan Brunon Wenta (PPE) , António Marinho e Pinto (ALDE) , Yana Toom (ALDE) , Ilhan Kyuchyuk (ALDE) , Damiano Zoffoli (S&D) , Dieter-Lebrecht Koch (PPE) , Nicola Caputo (S&D) , Marisa Matias (GUE/NGL) , Mara Bizzotto (NI) , Marian Harkin (ALDE) , Svetoslav Hristov Malinov (PPE) , Matteo Salvini (NI) , Luigi Morgano (S&D) , Dita Charanzová (ALDE) , Filiz Hyusmenova (ALDE) , Costas Mavrides (S&D) , Alojz Peterle (PPE) , Carlos Coelho (PPE) , Roberta Metsola (PPE) , Miroslav Mikolášik (PPE) , Luis de Grandes Pascual (PPE) , Theresa Griffin (S&D) , Mircea Diaconu (ALDE) , Marc Joulaud (PPE) , José Inácio Faria (ALDE) , Olga Sehnalová (S&D) , Georgios Epitideios (NI)

 Assunto:  Os progressos realizados no âmbito da ratificação do Tratado de Marraquexe
 Resposta escrita 

Em 20 de maio de 2015, o Conselho Europeu adotou uma decisão em que solicita à Comissão que apresente uma proposta legislativa com vista a alterar o quadro jurídico da UE, de modo a que este seja conforme com o Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos. A ratificação do Tratado de Marraquexe está bloqueada por um impasse jurídico desde outubro de 2014. Embora o processo legislativo progrida lentamente no Conselho, os Estados-Membros estão a tomar medidas.

Em 22 de maio de 2015, o Governo espanhol autorizou o processo de adesão ao tratado. A Espanha tornou-se, assim, o primeiro país da União Europeia a adotar medidas para ratificar o Tratado de Marraquexe, cuja entrada em vigor depende da sua ratificação por vinte países. Até à data, para além de Espanha, apenas oito países ratificaram o tratado: Argentina, Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, Paraguai, Singapura e Uruguai.

A UE deve servir de exemplo à escala mundial no quadro da proteção dos direitos humanos. À luz das medidas adotadas pela Espanha, o que tenciona fazer concretamente o Conselho para zelar por que a UE proceda à célere ratificação do Tratado de Marraquexe?

Língua original da pergunta: EN 
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