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Perguntas Parlamentares
PDF 6kWORD 24k
28 de janeiro de 2016
E-000731-16
Pergunta com pedido de resposta escrita E-000731-16
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL)

 Assunto:  Distribuição das quotas de sarda pelo Estado espanhol
 Resposta escrita 

O Boletim Oficial do Estado, número 286, de 30 de novembro de 2015, publicou o Plano de Gestão para os navios da Zona de Pesca Nacional do Cantábrico e Noroeste. No artigo 7, pescas de sarda, estabelece as quotas para a frota de artes diferentes do arrasto de fundo e do cerco, que ficam fixadas da seguinte maneira:

Cantábria25,745 %
A Corunha6,899 %
Lugo5,789 %
Pontevedra4,769 %
Guipúscoa12,347 %
Biscaia29,714 %
Astúrias14,737 %

A Galiza conta com uma frota de 200 embarcações de «artes menores» (que têm operado em algumas ocasiões nas águas do Cantábrico), sendo 1300 o número de embarcações autorizadas a pescar com artes com as quais se pode capturar sarda. As Astúrias têm 150, a Cantábria 60 e o País Basco 105 navios com os quais podem pescar sarda.

Em vista dos dados, não considera a Comissão que os critérios utilizados para a distribuição da quota da sarda são claramente discriminatórios para as três províncias galegas?

Não considera que esta distribuição não tem em conta os critérios socioeconómicos referidos no artigo 17.° da PCP?

Advertência jurídica