Acusação de desvio de fundos europeus na Hungria
28.9.2016
Pergunta com pedido de resposta escrita E-007203-16
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Josef Weidenholzer (S&D) , Frank Engel (PPE) , Sophia in 't Veld (ALDE) , Ulrike Lunacek (Verts/ALE) , Péter Niedermüller (S&D) , Laura Ferrara (EFDD) , Birgit Sippel (S&D) , Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (PPE) , Evelyn Regner (S&D) , Kati Piri (S&D) , István Ujhelyi (S&D) , Kathleen Van Brempt (S&D) , Knut Fleckenstein (S&D) , Karoline Graswander-Hainz (S&D) , Inés Ayala Sender (S&D) , Cecilia Wikström (ALDE) , Gérard Deprez (ALDE) , Michel Reimon (Verts/ALE) , Jutta Steinruck (S&D) , Olle Ludvigsson (S&D) , Jens Geier (S&D) , Eugen Freund (S&D) , Tanja Fajon (S&D) , Brando Benifei (S&D) , Marju Lauristin (S&D) , Soraya Post (S&D) , Sylvie Guillaume (S&D) , Sylvia-Yvonne Kaufmann (S&D) , Claude Moraes (S&D) , Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy (S&D) , Andrejs Mamikins (S&D) , Cécile Kashetu Kyenge (S&D) , Elly Schlein (S&D) , Juan Fernando López Aguilar (S&D) , Anna Hedh (S&D) , Constanze Krehl (S&D) , Paul Tang (S&D) , Ana Gomes (S&D) , Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL) , Miltiadis Kyrkos (S&D) , Beatriz Becerra Basterrechea (ALDE) , Victor Boştinaru (S&D) , Udo Bullmann (S&D) , Isabelle Thomas (S&D) , Demetris Papadakis (S&D) , Pervenche Berès (S&D) , Ismail Ertug (S&D) , Pier Antonio Panzeri (S&D) , Maria Arena (S&D) , Karin Kadenbach (S&D) , Dariusz Rosati (PPE) , Angelika Mlinar (ALDE) , Benedek Jávor (Verts/ALE) , Csaba Molnár (S&D) , Tibor Szanyi (S&D)
Num relatório de 2015, a OLAF dá conta de que foram efetuadas investigações durante um período de três anos relativas a 17 casos de utilização possivelmente fraudulenta de fundos europeus na Hungria. Em 14 casos, justificou-se a suspeita de desvio de fundos da UE. Isto significa que, em mais de 80 % das investigações efetuadas, os fundos foram objeto de má utilização, tendo sido feitas recomendações.
Tendo isto em conta, os signatários manifestam a sua preocupação pelo facto de grandes quantias de fundos destinadas a infraestruturas e a programas de emprego terem sido utilizadas indevidamente.
Exemplo disso é um troço de 6 km de via ferroviária até à casa de campo do Primeiro‐Ministro que absorveu 1,9 milhões EUR de dinheiro dos contribuintes. As pretensões de que essa via seria utilizada diariamente por 2 560 a 7 080 passageiros revelaram-se claramente exageradas face aos números reais, que apenas registam 30 a 50 passageiros diariamente.
1. Que medidas já tomou a Comissão para encorajar a Hungria a acatar as recomendações feitas no relatório da OLAF?
2. Está a Comissão informada sobre as atividades das autoridades húngaras e sobre os processos judiciais a respeito destes casos, e de que modo o futuro Ministério Público Europeu contribuirá para investigar melhor estes casos?
3. Pode a Comissão prestar informações sobre a verba já recuperada e sobre os passos que serão dados no futuro para recuperar os fundos pagos indevidamente?