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Perguntas Parlamentares
PDF 5kWORD 19k
10 de março de 2017
E-000246/2017(ASW)
Resposta dada por Pierre Moscovici em nome da Comissão
Referência da pergunta: E-000246/2017

A Comissão Europeia avalia periodicamente a capacidade de reembolso de Portugal no âmbito da supervisão pós-programa. Tal inclui nomeadamente uma análise da sustentabilidade da dívida pública em diferentes cenários de crescimento do PIB e de taxas de juro. O último relatório foi publicado em setembro de 2016(1) e prevê que o rácio dívida/PIB diminua moderadamente no cenário de base a curto e a médio prazo, mantendo-se contudo num nível elevado. A sólida gestão da dívida por parte da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública e os prazos de vencimento bastante alargados da dívida do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) fazem com que as necessidades de financiamento sejam controláveis. Estas análises não tomam em consideração medidas tais como o perdão da dívida, que não estão nem nunca estiveram na ordem de trabalhos.

(1)https://ec.europa.eu/info/publications/post-programme-surveillance-report-portugal-summer-2016_en

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