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Perguntas Parlamentares
PDF 6kWORD 18k
5 de setembro de 2017
E-005531-17
Pergunta com pedido de resposta escrita E-005531-17
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Elly Schlein (S&D) , Ana Gomes (S&D) , Eleonora Forenza (GUE/NGL) , Cornelia Ernst (GUE/NGL) , Judith Sargentini (Verts/ALE) , Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL) , Sergio Gaetano Cofferati (S&D) , Barbara Spinelli (GUE/NGL) , Ska Keller (Verts/ALE) , Juan Fernando López Aguilar (S&D) , Ernest Urtasun (Verts/ALE) , Cécile Kashetu Kyenge (S&D) , Kathleen Van Brempt (S&D) , Dietmar Köster (S&D) , Ulrike Lunacek (Verts/ALE) , Eva Joly (Verts/ALE) , Birgit Sippel (S&D) , Tanja Fajon (S&D) , Julie Ward (S&D) , Massimo Paolucci (S&D) , Flavio Zanonato (S&D)

 Assunto:  Alegado acordo com as milícias líbias para travar os fluxos migratórios
 Resposta escrita 

De acordo com um relatório da Associated Press, agentes de segurança e membros de milícias líbias revelaram que o Governo do país, em Trípoli, terá pago a milícias, também envolvidas no tráfico de seres humanos, para travar o fluxo de migrantes em troca de equipamento, embarcações e remunerações, no âmbito de um acordo com o apoio do Governo italiano. O Painel de Peritos das Nações Unidas sobre a Líbia identificou também um destes grupos de milícias como um dos principais facilitadores do tráfico de seres humanos.

Segundo a Associated Press, este é um dos principais motivos do decréscimo do número de refugiados provenientes da Líbia nos últimos dois meses. A União Europeia tem prestado apoio considerável ao Governo líbio, nomeadamente através do Fundo Fiduciário de Emergência em favor de África, bem como de um projeto com um financiamento de 46 milhões de EUR, cujo objetivo é a formação da guarda costeira da Líbia, o reforço das suas fronteiras e a melhoria das condições dos migrantes em centros de detenção.

Tem a Comissão conhecimento da existência deste tipo de acordos com as milícias locais? Que medidas tenciona a Comissão tomar para assegurar que os fundos europeus não caem nas mãos de milícias e de traficantes de seres humanos? Se estas alegações se confirmarem, consideraria a Comissão suspender o financiamento?

Língua original da pergunta: EN 
Advertência jurídica