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Perguntas Parlamentares
PDF 195kWORD 19k
20 de novembro de 2017
E-007124-17
Pergunta com pedido de resposta escrita E-007124-17
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Ignazio Corrao (EFDD) , Laura Agea (EFDD) , Daniela Aiuto (EFDD) , Tim Aker (EFDD) , Martina Anderson (GUE/NGL) , Maria Arena (S&D) , Zoltán Balczó (NI) , Nikolay Barekov (ECR) , Tiziana Beghin (EFDD) , Lynn Boylan (GUE/NGL) , Elmar Brok (PPE) , Fabio Massimo Castaldo (EFDD) , Nessa Childers (S&D) , Mark Demesmaeker (ECR) , Eleonora Evi (EFDD) , José Inácio Faria (PPE) , Laura Ferrara (EFDD) , Tania González Peñas (GUE/NGL) , Isabella Adinolfi (EFDD) , Rikke Karlsson (ECR) , Béla Kovács (NI) , Merja Kyllönen (GUE/NGL) , Marco Valli (EFDD) , António Marinho e Pinto (ALDE) , Rolandas Paksas (EFDD) , Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL) , Daciana Octavia Sârbu (S&D) , Michaela Šojdrová (PPE) , Barbara Spinelli (GUE/NGL) , Dario Tamburrano (EFDD) , Udo Voigt (NI) , Marco Zullo (EFDD)

 Assunto:  O fenómeno da exploração do trabalho infantil por empresas do setor do café e do cacau
 Resposta escrita 

A UE é o maior importador e consumidor mundial de café e de cacau, dois produtos colhidos por dezenas de milhões de agricultores pobres, bem como por milhões de crianças. Atualmente, a UE paga pelo café que consome, em termos reais, 60 % menos do que em 1983. Os preços pagos pela UE pelo cacau correspondem a menos de metade do que seria necessário para garantir aos agricultores um rendimento de subsistência.

Fernando Morales de la Cruz, membro fundador da CAFÉ FOR CHANGE (Café para a mudança), alega que a UE é o maior beneficiário económico do trabalho infantil e da pobreza extrema que reina entre os produtores de café e cacau. Diversos jornalistas, nomeadamente no âmbito do programa Report da Rai, documentaram largamente que as certificações beneficiadoras de financiamento da UE emitidas no setor do café e do cacau, tais como a «Fairtrade» e a «UTZ», entre outras, contribuem para a pobreza e a fome, prejudicando crianças inocentes. Aparentemente, estes sistemas ditos de certificação recebem um financiamento da UE que ascende a milhões, permitindo às empresas multinacionais comprar café e cacau por um preço inferior ao seu custo de produção, enquanto iludem os consumidores da UE com informações enganosas.

Neste contexto;

1. Pode a Comissão explicar que medidas imediatas irá tomar para erradicar o trabalho infantil na cadeia de abastecimento do café e do cacau consumidos na UE, a fim de proteger milhões de crianças das consequências das práticas comerciais abusivas de empresas poderosas?

2. De que modo tenciona a Comissão assegurar que os consumidores europeus de café e cacau não financiem empresas exploradoras?

Apoiantes(1)

(1)A presente pergunta é apoiada por outros deputados para além dos próprios autores: Rosa D’Amato (EFDD), Agnes Jongerius (S&D).

Língua original da pergunta: EN 
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