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Perguntas Parlamentares
PDF 6kWORD 28k
31 de maio de 2018
E-000064/2018(ASW)
Resposta conjunta dada pela Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini
Perguntas escritas: E-000064/18 , E-000287/18 , E-000364/18 , E-000436/18
Referências das perguntas: E-000064/2018, E-000287/2018, E-000364/2018, E-000436/2018

A Alta Representante/Vice-Presidente está bem ciente das questões levantadas pelo Senhor Deputado. A UE continua a reiterar o seu apelo a todos os países que ainda aplicam a pena de morte, incluindo o Barém, para que estabeleçam uma moratória sobre as execuções como primeiro passo para a sua abolição, e para que comutem as sentenças de morte já proferidas em penas de prisão. A UE salienta esta posição numa declaração do porta-voz, de janeiro de 2017, sobre as execuções levadas a cabo no Barém(1).

Durante a última reunião do grupo de trabalho informal UE-Barém sobre direitos humanos, realizada em Bruxelas, em abril de 2017, a UE manifestou, entre outros, a sua preocupação com a aplicação da pena de morte, bem como com o restabelecimento de tribunais militares para julgar civis. Relativamente a esta última questão, a UE saudou, na altura, a aceitação das recomendações contidas no relatório de 2011 da Comissão de Inquérito Independente do Barém (CIIB), insistindo sobre a importância da sua aplicação rápida e completa por este Estado. Desde então, e apesar das repetidas ofertas de assistência da UE às autoridades do Barém neste domínio, continua a não haver progressos substanciais.

A UE continua a colaborar regularmente com as autoridades baremitas nestes domínios, tanto através da sua delegação em Riade (acreditada junto do Barém) como de visitas de alto nível. As questões acima referidas serão novamente abordadas pela UE na próxima reunião do grupo de trabalho informal UE-Barém sobre direitos humanos, prevista para maio de 2018.

(1)https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/18588/statement-spokesperson-executions-carried-out-bahrain_en

Última actualização: 4 de Junho de 2018Advertência jurídica