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Perguntas Parlamentares
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15 de maio de 2018
E-000824/2018(ASW)
Resposta dada pela Vice-Presidente Federica Mogherini em nome da Comissão
Referência da pergunta: E-000824/2018

Como salientado pela Comissão em resposta à pergunta escrita E-000326/2017, a União Europeia (UE) é, por natureza, obrigada a acatar o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de dezembro de 2016. No entanto, importa esclarecer que não existe qualquer proibição ou embargo à importação de produtos originários do Sara Ocidental na União Europeia.

A UE reitera o seu apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que contemple a autodeterminação do povo do Sara Ocidental no quadro de acordos conformes aos princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas.

Última actualização: 15 de Maio de 2018Advertência jurídica