Voltar ao portal Europarl

Choisissez la langue de votre document :

Perguntas Parlamentares
PDF 4kWORD 19k
16 de maio de 2018
E-000827/2018(ASW)
Resposta dada por Violeta Bulc em nome da Comissão
Referência da pergunta: E-000827/2018

Em dezembro de 2006, a UE e os seus Estados-Membros assinaram um Acordo de Aviação Euromediterrânico com o Reino de Marrocos. O referido acordo entrou em vigor em 19 de março de 2018.

A Comissão está atualmente a analisar se a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia tem quaisquer implicações para o Acordo de Aviação Euromediterrânico.

A UE reitera igualmente o seu apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que contemple a autodeterminação do povo do Sara Ocidental no quadro de disposições conformes aos princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas.

Última actualização: 18 de Maio de 2018Advertência jurídica