Criminalização das ONG envolvidas nas operações de resgate e salvamento no Mediterrâneo

14.6.2018

Pergunta com pedido de resposta escrita E-003234-18
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
João Ferreira (GUE/NGL)

Em reuniões recentes com Organizações Não Governamentais (ONG) que desenvolvem operações de resgate e salvamento no Mar Mediterrâneo, fomos alertados para processos de pressão sobre estas ONG, e mesmo para processos de criminalização da sua atividade e dos seus ativistas, que estão a ser levados a cabo por parte de governos europeus.

Entre as preocupações manifestadas, as ONG referem que a sua ação se torna necessária em face da omissão e negligência da UE e dos governos relativamente a ações humanitárias de resgate e salvamento. Apontam ainda a desumanidade que constitui a expulsão de migrantes, com implicação direta das agências da UE nesse processo.

Em face do exposto, solicito à Comissão informações sobre processos instaurados contra as ONG envolvidas em operações de resgate e salvamento de migrantes ou contra os seus membros de que tenha conhecimento. Que avaliação faz da situação descrita? Peço ainda informação detalhada sobre os apoios da UE prestados a estas ONG.