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Perguntas Parlamentares
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7 de janeiro de 2019
E-004570/2018(ASW)
Resposta dada por Dimitris Avramopoulos em nome da Comissão Europeia
Referência da pergunta: E-004570/2018

A UE deu uma resposta rápida ao pedido de apoio das autoridades da Bósnia-Herzegovina para fazer face à atual situação em matéria de migração. Desde junho de 2018, a Comissão disponibilizou 2 milhões de EUR de ajuda humanitária para dar resposta às necessidades imediatas dos refugiados, dos requerentes de asilo e dos migrantes. Esta ajuda inclui o fornecimento de abrigos de emergência, água e serviços de saneamento, alimentos, produtos não alimentares, cuidados de saúde e medidas de proteção.

Em agosto de 2018 a Comissão afetou 7,2 milhões de EUR tendo em vista aumentar a capacidade de identificação, registo e proteção dos refugiados, dos requerentes de asilo e dos migrantes, proporcionar alojamento e serviços básicos adequados durante o inverno e apoiar a polícia de fronteiras da Bósnia-Herzegovina. A fase de implementação teve início em outubro de 2018.

As autoridades da Bósnia-Herzegovina foram convidadas a identificar, com urgência, e a chegar a acordo quanto a espaços para alojamento adequados no cantão de Una-Sana. Estes espaços devem dispor de condições adequadas. Desde o final de julho de 2018, graças à assistência da UE as famílias e os menores não acompanhados estão alojados no antigo motel Sedra, em Cazin. Está a ser estudada a possibilidade de utilizar outros espaços para alojamento.

A delegação da UE, bem como os serviços competentes da Comissão, acompanham de perto a implementação da assistência da UE e a situação dos refugiados, dos requerentes de asilo e dos migrantes na Bósnia-Herzegovina.

A Comissão está em contacto com a Croácia no que diz respeito à aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo, nomeadamente no que se refere às alegações de maus tratos a nacionais de países terceiros e a ausência de possibilidades de apresentarem pedidos de asilo. A Comissão espera que a Croácia dê seguimento a esta questão. A Comissão continuará a acompanhar a situação de muito perto, nomeadamente através do contacto com as autoridades.

Estão agora concluídas as negociações sobre o acordo relativo ao estatuto com a Bósnia‐Herzegovina, tendo em vista o destacamento de equipas da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (AEGFC) na Bósnia-Herzegovina ao longo da fronteira croata. As equipas da AEGFC só poderão ser efetivamente destacadas na fronteira com a Croácia quando ambas as Partes tiverem assinado esse acordo.

Última actualização: 10 de Janeiro de 2019Advertência jurídica