Perguntas Parlamentares
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26 de fevereiro de 2019
E-001034-19
Pergunta com pedido de resposta escrita E-001034-19
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Marietje Schaake (ALDE) , Gerben-Jan Gerbrandy (ALDE) , Matthijs van Miltenburg (ALDE) , Sophia in 't Veld (ALDE) , Laima Liucija Andrikienė (PPE) , Renate Weber (ALDE) , Jude Kirton-Darling (S&D) , Molly Scott Cato (Verts/ALE) , Petr Ježek (ALDE) , Fredrick Federley (ALDE) , Jiří Pospíšil (PPE) , Tunne Kelam (PPE) , Petras Auštrevičius (ALDE) , Pavel Telička (ALDE) , Dariusz Rosati (PPE) , José Inácio Faria (PPE) , Benedek Jávor (Verts/ALE) , Inese Vaidere (PPE) , Esther de Lange (PPE) , Ana Gomes (S&D) , Anna Elżbieta Fotyga (ECR) , Roberts Zīle (ECR) , Peter van Dalen (ECR) , Hans-Olaf Henkel (ECR) , Tom Vandenkendelaere (PPE) , Richard Sulík (ECR) , Michał Boni (PPE) , Maite Pagazaurtundúa Ruiz (ALDE) , Kārlis Šadurskis (PPE) , Aleksejs Loskutovs (PPE) , Mark Demesmaeker (ECR) , Antanas Guoga (PPE) , Ramona Nicole Mănescu (PPE) , Rebecca Harms (Verts/ALE) , Margrete Auken (Verts/ALE) , Carlos Coelho (PPE) , Indrek Tarand (Verts/ALE) , Pascal Durand (Verts/ALE) , Monica Macovei (ECR) , Elly Schlein (S&D) , David Martin (S&D) , Milan Zver (PPE) , Nessa Childers (S&D) , Svetoslav Hristov Malinov (PPE) , Luděk Niedermayer (PPE) , Gunnar Hökmark (PPE) , Elmar Brok (PPE) , Tibor Szanyi (S&D)

 Assunto:  Decisão de não incluir a Rússia na lista de países terceiros de risco elevado com deficiências estratégicas nos regimes nacionais de luta contra o branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo
 Resposta escrita 

Em 13 de fevereiro de 2019, a Comissão adotou uma lista de países terceiros com «deficiências estratégicas nos respetivos quadros de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo»(1).

A elaboração dessa lista constitui uma resposta positiva a vários escândalos de branqueamento de capitais que envolvem bancos europeus. Por exemplo, no final de 2018, o Danske Bank foi acusado de branquear mais de 200 mil milhões de euros em fundos provenientes da Rússia(2).

De igual modo, descobriu-se, em 2014, a operação «Laundromat», que envolvia uma rede global de bancos através da qual foram retirados 20 mil milhões de dólares norte-americanos da Rússia pela Moldávia(3).

A Rússia não é um dos 23 países enumerados pela Comissão.

1. Tendo em conta o envolvimento de membros de alto nível do Governo russo em vários esquemas de branqueamento de capitais, incluindo os já referidos, por que motivo não foi a Rússia incluída na lista adotada em 13 de fevereiro de 2019?

2. A Federação da Rússia foi incluída numa lista de 54 «jurisdições prioritárias» ora em análise. Quais foram os critérios em que a Comissão baseou a decisão de, afinal, não incluir a Rússia na lista de países terceiros de risco elevado? A Comissão não considera preocupante que a sua decisão possa ser vista como uma aprovação tácita das atividades de branqueamento de capitais da Rússia?

3. Além de critérios objetivos, houve considerações políticas subjacentes à decisão e, caso afirmativo, quais?

(1)http://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-781_en.htm
(2)https://www.ft.com/content/6ae5f7f6-f324-11e8-ae55-df4bf40f9d0d
(3)https://www.occrp.org/en/laundromat/russian-laundromat

Língua original da pergunta: EN 
Última actualização: 11 de Março de 2019Advertência jurídica