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Perguntas Parlamentares
PDF 52kWORD 19k
19 de março de 2019
E-001407-19
Pergunta com pedido de resposta escrita E-001407-19
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Eleonora Evi (EFDD) , Bart Staes (Verts/ALE) , Stefan Eck (GUE/NGL) , John Flack (ECR) , Dario Tamburrano (EFDD) , Emil Radev (PPE) , José Inácio Faria (PPE) , Tiziana Beghin (EFDD) , Jiří Pospíšil (PPE) , Marco Zullo (EFDD) , Tilly Metz (Verts/ALE) , Fabio Massimo Castaldo (EFDD) , Pascal Durand (Verts/ALE) , Ivo Vajgl (ALDE) , Isabella Adinolfi (EFDD) , Jytte Guteland (S&D) , Petri Sarvamaa (PPE) , Dominique Bilde (ENF) , Fredrick Federley (ALDE) , Stelios Kouloglou (GUE/NGL) , Marco Affronte (Verts/ALE) , Ernest Urtasun (Verts/ALE) , Marlene Mizzi (S&D) , Julie Ward (S&D) , Thomas Waitz (Verts/ALE) , Keith Taylor (Verts/ALE) , Guillaume Balas (S&D)

 Assunto:  Criação de um sistema de etiquetagem baseado no bem-estar dos animais para produtos à base de carne e/ou produtos lácteos
 Resposta escrita 

A grande maioria dos consumidores da UE está disposta a pagar mais por produtos que respeitem o bem-estar dos animais(1).

Embora existam alguns regimes voluntários, os consumidores não conseguem diferenciar claramente, com base em normas de bem-estar dos animais, os vários produtos à base de carne e produtos lácteos disponíveis no mercado.

Um sistema de três níveis, de base científica e específico por espécie, em moldes idênticos ao sistema já operacional para os ovos e semelhante ao que a Alemanha está a aplicar para os suínos(2), coerente, normalizado em toda a UE e baseado em requisitos legais mínimos, haveria de garantir clareza e capacitar o consumidor.

Além disso, esse sistema de etiquetagem seria mais justo para os agricultores, uma vez que impediria a utilização de etiquetas diferentes e enganosas que possam ocultar ou comportar normas de bem-estar animal não só distintas, como inferiores.

Criaria também o efeito de «nivelamento por cima», estimulando os agricultores a aplicar normas de bem-estar animal mais exigentes com o intuito de obter uma classificação superior para os seus produtos, compensando, simultaneamente, o aumento dos custos.

1. Poderá a Comissão indicar se tenciona introduzir um sistema de etiquetagem dessa natureza para os produtos à base de carne e/ou produtos lácteos?

2. Em caso de resposta negativa, e tendo em conta o êxito do sistema de etiquetagem dos ovos da UE, quais são os motivos para não o fazer?

(1)Eurobarómetro especial n.° 442, Atitudes dos europeus em relação ao bem-estar dos animais — Resumo, março de 2016.
(2)Comunicados de imprensa:https://www.bmel.de/SharedDocs/Pressemitteilungen/2019/036-Tierwohlkennzeichen.html?utm_source=POLITICO.EU&utm_campaign=7b62d74471-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_06_09_35&utm_medium=email&utm_term=0_10959edeb5-7b62d74471-189131121 https://www.bmel.de/SharedDocs/Downloads/Tier/Tierwohl/Tierwohlkennzeichen_Schwein_Kriterien.pdf;jsessionid=E085B4C70B9A0CD66D69A604E6E2B197.2_cid358?__blob=publicationFile https://www.bmel.de/SharedDocs/Downloads/Tier/Tierwohl/Tierwohlkennzeichen_Schwein_Grafiken.pdf;jsessionid=E085B4C70B9A0CD66D69A604E6E2B197.2_cid358?__blob=publicationFile

Língua original da pergunta: EN 
Última actualização: 5 de Abril de 2019Advertência jurídica