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Perguntas Parlamentares
PDF 46kWORD 19k
9 de abril de 2019
E-001731-19
Pergunta com pedido de resposta escrita E-001731-19
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL)

 Assunto:  Financiamento pela iniciativa Matérias-Primas do EIT de projetos mineiros que não cumprem as normas da UE

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia financia atualmente, através da sua iniciativa Matérias-Primas, o projeto «iTARG3T: Innovative targeting & processing of W-Sn-Ta-Li ores: towards EU’s self-supply» (2019-2021). A «solução» proposta no projeto inclui «abordagens modernas relativamente à obtenção de licença social para efeitos de exploração mineira», na qual participará como parceiro a Valoriza Minería, empresa que integra o Grupo Sacyr.

A empresa Valoria Minería e a sua filial Tungsten San Finx foram objeto de numerosas perguntas parlamentares, incluindo E-004299/16, E-004301/16, E-008989/16, E-009298/16, E-000007/17, E-001604/17 e E-001830/17, assim como a Petição 0059/2017, nas quais se chamava a atenção para a sistemática falta de cumprimento das normas europeias em matéria de ambiente e resíduos mineiros. A ausência de participação pública motivou ainda o procedimento ACCC/C/2017/153 do Comité de Avaliação do Cumprimento da Convenção de Aarhus:
Como está a ser utilizado o financiamento do EIT em relação a projetos mineiros como o de San Finx (Galiza), que se encontram paralisados por não disporem de autorizações ambientais?
A quanto ascende o total do financiamento europeu autorizado e qual a ordem de grandeza do financiamento destinado a cada um dos parceiros espanhóis?
Que significa «abordagens modernas relativamente à obtenção de licença social para efeitos de exploração mineira» e qual é a relação com as campanhas que apresentam uma visão distorcida das atividades mineiras poluentes?
Última actualização: 25 de Abril de 2019Advertência jurídica