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Perguntas Parlamentares
PDF 28kWORD 21k
27 de junho de 2019
E-001880/2019(ASW)
Resposta dada pela Vice-Presidente Federica Mogherini em nome da Comissão Europeia
Referência da pergunta: E-001880/2019

A União Europeia manifestou publicamente a sua profunda consternação e pesar por ocasião do desmoronamento de uma barragem em Brumadinho, Minas Gerais, em janeiro de 2019, que causou perdas humanas e ambientais devastadoras. A União Europeia ofereceu assistência técnica e humanitária às autoridades brasileiras.

A UE dispõe já de um longo historial de combate às violações dos direitos humanos através de regras setoriais vinculativas relativas ao dever de diligência em matéria de direitos humanos ou de medidas destinadas a garantir o acesso das vítimas a vias de recurso (Diretiva relativa aos direitos das vítimas(1), Regulamentos Bruxelas I e Roma II). A UE trabalha com parceiros em todo o mundo para assegurar a plena aplicação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão recentemente publicado descreve as numerosas ações levadas a cabo neste domínio(2).

Além disso, tal como anunciado no seu Plano de Ação financiar um crescimento sustentável, de março de 2018(3), a Comissão está atualmente a avaliar a eventual necessidade de exigir que os conselhos de administração das empresas desenvolvam e divulguem uma estratégia de sustentabilidade, incluindo a diligência devida em toda a cadeia de aprovisionamento, bem como metas mensuráveis em matéria de sustentabilidade. No final de 2018, foi lançado um estudo sobre os requisitos para as empresas europeias identificarem, prevenirem, atenuarem e responderem por violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, lesões corporais graves, danos ambientais, incluindo as alterações climáticas, ou riscos para a saúde na sua cadeia de abastecimento.

(1)https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32012L0029
(2)SWD(2019) 143 — Corporate Social Responsibility, Responsible Business Conduct, and Business and Human Rights: Overview of Progress.
(3)https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018DC0097&from=EN

Última actualização: 28 de Junho de 2019Advertência jurídica