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Perguntas Parlamentares
PDF 43kWORD 18k
16 de abril de 2019
E-001880-19
Pergunta com pedido de resposta escrita E-001880-19
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL) , Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL) , Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL) , Tania González Peñas (GUE/NGL) , Ana Miranda (Verts/ALE) , Josep-Maria Terricabras (Verts/ALE) , Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL) , António Marinho e Pinto (ALDE)

 Assunto:  Violações dos direitos humanos em Brumadinho (Brasil)
 Resposta escrita 

Em 25 de janeiro, em Brumadinho (Brasil), a barragem da empresa Vale rebentou, causando pelo menos 209 vítimas mortais, deixando 97 pessoas desaparecidas e provocando uma enorme catástrofe ecológica e humanitária. Em 2015, a empresa Vale esteve implicada noutra catástrofe na mesma região, mas não tomou as medidas de limpeza necessárias nem indemnizou adequadamente as vítimas.

A empresa Vale está cotada nas bolsas de Paris e Madrid e entre os seus acionistas há empresas europeias.

O relatório Corrao sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros, aprovado pelo Parlamento em outubro de 2016, exige que os Estados-Membros sejam responsabilizados por violações cometidas por empresas europeias em países terceiros.

1. Tenciona a Comissão manifestar publicamente a sua condenação destas violações dos direitos humanos?

2. Tenciona a Comissão exigir responsabilidades aos Estados-Membros por estas violações dos direitos humanos e solicitar-lhes que garantam às vítimas acesso a vias de recurso efetivas?

3. Tenciona a Comissão adotar normas claras que obriguem as empresas estabelecidas no seu território ou jurisdição a respeitar os direitos humanos em todas as suas atividades e em todos os países e contextos em que operam?

Língua original da pergunta: ES 
Última actualização: 7 de Maio de 2019Advertência jurídica