Voltar ao portal Europarl

Choisissez la langue de votre document :

Perguntas Parlamentares
PDF 45kWORD 19k
18 de abril de 2019
E-002033-19
Pergunta com pedido de resposta escrita E-002033-19
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Marietje Schaake (ALDE) , Frédérique Ries (ALDE) , Izaskun Bilbao Barandica (ALDE) , Monika Beňová (S&D) , Jordi Solé (Verts/ALE) , Ana Gomes (S&D) , Ivan Štefanec (PPE) , Tibor Szanyi (S&D) , José Inácio Faria (PPE) , Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL) , Elly Schlein (S&D) , Lynn Boylan (GUE/NGL) , Brando Benifei (S&D) , Jiří Pospíšil (PPE) , Pavel Telička (ALDE) , Barbara Lochbihler (Verts/ALE) , Margrete Auken (Verts/ALE) , Helmut Scholz (GUE/NGL)

 Assunto:  A retoma do apoio orçamental ao Egito
 Resposta escrita 

Em resposta aos massacres cometidos pelas forças de segurança egípcias nas praças Nahda e Rabaa, no Cairo, em agosto de 2013, o Conselho dos Negócios Estrangeiros suspendeu o apoio orçamental direto da UE ao Egito.

Aparentemente, a Comissão decidiu há pouco libertar partes desses fundos.

1. Pode a Comissão confirmar que procedeu à libertação desses fundos ou de outros fundos de apoio orçamental direto ao Egito anteriormente congelados? Terá a Comissão efetuado uma avaliação de impacto sobre os direitos humanos das implicações do desembolso nos setores pertinentes e, em caso afirmativo, pode anexar essa avaliação à sua resposta a esta pergunta?

2. Por que razão decidiu a Comissão desbloquear uma parte do apoio orçamental direto ao Egito, tendo em conta as persistentes violações aos direitos humanos, a deterioração da democracia e as flagrantes violações do Estado de direito naquele país? Tenciona a Comissão libertar as restantes rubricas de apoio orçamental atualmente ainda congeladas? Em caso afirmativo, qual é a data de expiração dessas rubricas, e será essa medida acompanhada de uma avaliação de impacto sobre os direitos humanos?

3. Quando o apoio orçamental direto ao Egito foi suspenso, quais foram os critérios de elegibilidade tomados em consideração pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros e pela Comissão? Pode a Comissão anexar esses critérios à sua resposta a esta pergunta?

Língua original da pergunta: EN 
Última actualização: 7 de Maio de 2019Advertência jurídica