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Perguntas Parlamentares
PDF 40kWORD 19k
12 de julho de 2019
E-002237-19
Pergunta com pedido de resposta escrita E-002237-19
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
João Ferreira (GUE/NGL)

 Assunto:  Transporte aéreo de medicamentos para as Regiões Ultraperiféricas (RUP)
 Resposta escrita 

Na Região Autónoma da Madeira tem sido recorrente o incumprimento de disposições relativas à dispensa, num prazo máximo (12 horas), de medicamentos que se encontrem esgotados na farmácia, mas não o estejam no circuito de distribuição. No caso de medicamentos esgotados no circuito de distribuição, são devidas diligências com vista à obtenção do seu fornecimento junto dos distribuidores ou dos fabricantes.

Devido a constrangimentos logísticos, relacionados com o transporte aéreo de carga, em situações críticas, de comprovada rutura de stock de medicamentos, torna-se urgente a necessidade de medidas que garantam prioridade efetiva ao transporte aéreo de medicamentos.

A resposta adequada às necessidades de transportes, nomeadamente aéreos, entre as diferentes ilhas de regiões ultraperiféricas, como a Madeira, pode ser apoiada, com medidas concretas para a sua resolução, no quadro da política de coesão da UE.

1. Que medidas e instrumentos estão disponíveis e poderão ser usados ao nível da UE para apoiar a prestação deste importante serviço público, impedindo que as populações destas regiões possam correr o risco de não ter disponíveis os tratamentos a que têm direito?

2. Que medidas adicionais estão previstas para mitigar os sobrecustos da ultraperifericidade e apoiar as RUP a fazer face aos acrescidos problemas de acesso aos medicamentos que enfrentam?

Última actualização: 26 de Julho de 2019Advertência jurídica