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Perguntas Parlamentares
PDF 40kWORD 19k
12 de julho de 2019
E-002246-19
Pergunta com pedido de resposta escrita E-002246-19
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
João Ferreira (GUE/NGL)

 Assunto:  Apoio à pesca de pequena escala, artesanal e costeira
 Resposta escrita 

Em 2015, no âmbito do orçamento da UE, foi aprovado o projeto-piloto «Medidas de Apoio à Pesca de Pequena Escala». O projeto-piloto foi desenvolvido na região do Mar Negro e terminou em 2017, tendo sido publicadas as suas atividades e as conclusões dos estudos que lhe deram apoio.

A pesca de pequena escala, artesanal e costeira é a principal afetada pela sobre-exploração dos recursos haliêuticos, pela incapacidade de atuação no mercado de produtos da pesca, pela deterioração das condições de trabalho e pelo acesso reduzido a fundos estruturais, com prejuízos para a economia, o tecido social e a cultura de diversas regiões europeias.

A existência de experiências com potencial para auxiliar o sector a contrariar uma tendência de declínio, inovando e melhorando as suas condições materiais, é um fator relevante, entendendo-se que essa experiência poderá ser replicada.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Que esforços tem realizado para fazer chegar aos Estados-Membros e às realidades da pesca local as conclusões deste projeto-piloto?
2. De que forma poderá apoiar a aplicação das medidas de apoio propostas pelo projeto‐piloto noutras realidades regionais?
3. Admite propor ou apoiar um projeto-piloto sobre o mesmo âmbito, focado na realidade da pesca de pequena escala, artesanal e costeira das águas do sudoeste, nomeadamente em Portugal?
Última actualização: 26 de Julho de 2019Advertência jurídica