Interpelações
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15 de Março de 2017
G-000003/2017

Interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate G-000003/2017

à Comissão

Artigo 130.º-B do Regimento

Dubravka Šuica, Franc Bogovič, Daniel Buda, Pál Csáky, Andor Deli, György Hölvényi, Marijana Petir, Ivan Štefanec, Patricija Šulin, Alojz Peterle, Marian-Jean Marinescu, Miroslav Mikolášik, Ivana Maletić, Milan Zver, Tomáš Zdechovský, Inese Vaidere, Traian Ungureanu, Željana Zovko, Eduard Kukan, Krišjānis Kariņš, Ivica Tolić, Romana Tomc, Dariusz Rosati, Artis Pabriks, Adam Szejnfeld, Renate Sommer, Pavel Svoboda, Michaela Šojdrová, Iuliu Winkler, Zigmantas Balčytis, Nicola Caputo, Doru-Claudian Frunzulică, Georgi Pirinski, Monika Smolková, Olga Sehnalová, Biljana Borzan, Tonino Picula, Anna Elżbieta Fotyga, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Jana Žitňanská, Georgios Epitideios, Ivan Jakovčić, Ivo Vajgl, Merja Kyllönen, Julia Pitera


  Assunto:              Diferenças existentes nas declarações, na composição e no sabor dos produtos nos mercados do centro/oriente e do ocidente da UE

Na 3524.ª reunião do Conselho (Agricultura e Pescas), que se realizou em Bruxelas, em 6 de março de 2017, a Comissão foi instada, a propósito da dualidade de critérios de qualidade dos géneros alimentícios, a estudar medidas apropriadas, incluindo legislação a nível da UE.

Foram realizados estudos que confirmam a existência de diferenças na composição e na qualidade dos produtos com uma marca e uma embalagem idênticas vendidos nos mercados do centro/oriente e do ocidente da UE e que muitos dos produtos vendidos nos países do centro/oriente da UE contêm frequentemente ingredientes de qualidade inferior à dos produtos de marca vendidos nos mercados ocidentais da UE. Certos estudos indicam que até metade dos produtos apresentam diferenças que têm um importante impacto na sua qualidade, como uma proporção menor de carne, uma proporção maior de gorduras, maior quantidade de edulcorantes e conservantes artificiais e um peso inferior.

Estas diferenças foram constatadas num vasto leque de produtos – desde produtos alimentares e produtos de higiene a detergentes e desinfetantes – que são de qualidade inferior a produtos idênticos vendidos no segmento ocidental do mercado da UE e, por vezes, mais dispendiosos.

É um facto que as empresas distinguem os produtos em função dos mercados. No entanto, é inaceitável que existam diferenças na qualidade dos ingredientes de base e que os consumidores sejam assim induzidos em erro.

Tendo em conta o mercado interno único da UE, que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr termo a estas práticas de fragmentação do mercado único? Tenciona a Comissão rever a legislação da UE e eliminar a dualidade de critérios de qualidade dos produtos vendidos na Europa Central/Oriental e Ocidental, a fim de proteger os consumidores?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica