Interpelações
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6 de Fevereiro de 2018
G-000001/2018

Interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate G-000001/2018

à Comissão

Artigo 130.º-B do Regimento

Patrick Le Hyaric, Martina Michels, Paloma López Bermejo, Ángela Vallina, Tania González Peñas, Sofia Sakorafa, Marisa Matias, Josu Juaristi Abaunz, Martina Anderson, Matt Carthy, Lynn Boylan, Liadh Ní Riada, Eleonora Forenza, João Ferreira, João Pimenta Lopes, Miguel Viegas, Younous Omarjee, Xabier Benito Ziluaga, Javier Couso Permuy, Curzio Maltese, Lola Sánchez Caldentey, Luke Ming Flanagan, Barbara Spinelli, Nikolaos Chountis, Takis Hadjigeorgiou, Marina Albiol Guzmán, Marie-Christine Vergiat, Neoklis Sylikiotis, Merja Kyllönen, Kostadinka Kuneva, Maria Lidia Senra Rodríguez, Miguel Urbán Crespo, Helmut Scholz, Marie-Pierre Vieu, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Estefanía Torres Martínez, Sabine Lösing


  Assunto:              Participação de Israel em projetos financiados pelo programa Horizonte 2020

O projeto de investigação «Law Train», financiado pela União Europeia no quadro do programa de investigação e inovação Horizonte 2020 e no qual Israel participa, tem como objetivo a harmonização e a partilha de técnicas de interrogatório entre os países em causa, a fim de fazer face aos novos desafios colocados pela criminalidade transnacional.

Este projeto conta com um orçamento no valor de 5 095 687,50 EUR, cuja metade será transferida para as instituições israelitas competentes, e é coordenado, nomeadamente, pelo Ministério da Segurança israelita.

1.              Procedeu a Comissão, antes de aceitar a participação do Ministério da Segurança israelita neste projeto, à avaliação das infrações graves e repetidas cometidas por esta entidade ao Regulamento Financeiro da União Europeia (artigo 106.º), à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (artigos 1.º e 4.º), ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (artigos 7.º e 8.º), à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigo 4.º) e à Quarta Convenção de Genebra (artigos 4.º, 76.º e 147.º)?

2.              Tendo em conta as repetidas violações do direito internacional cometidas pelo Governo israelita no que se refere às condições de detenção e de prisão dos prisioneiros palestinianos, à ocupação dos territórios palestinianos, à destruição das infraestruturas humanitárias palestinianas financiadas pela União Europeia e à inobservância das resoluções das Nações Unidas, não seria oportuno considerar a possibilidade de interromper a participação das entidades israelitas em projetos financiados pelo programa Horizonte 2020?

 

Língua original da pergunta: FR
Última actualização: 19 de Julho de 2018Advertência jurídica