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Comissão dos Assuntos Jurídicos

 

JURI(2019)0724_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Quarta-feira, 24 de julho de 2019, 9.00–12.30

Bruxelas

Sala: Altiero Spinelli (3E-2)

24 de julho de 2019, 9.00–10.30

À porta fechada

1. Reunião de coordenadores

* * *

24 de julho de 2019, 10.30–11.45

À porta fechada

2. Aprovação da ordem do dia

3. Verificação de poderes e duração do mandato parlamentar (artigos 3.º e 4.º)

4. Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 149.º)

* * *

24 de julho de 2019, 11.45–12.30

5. Comunicações da presidência

Retificações (artigo 241.º)

6. Ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

***I 2018/0189(COD) COM(2018)0365 – C8-0383/2018

• Análise de uma retificação

7. Proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União

***I 2018/0106(COD) COM(2018)0218 – C8-0159/2018

• Análise de uma retificação

*** Período de votação ***

8. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 - todas as secções

 2019/2028(BUD) 

 

Fundo:

 

BUDG

 

 

• Votação do mandato do relator

*** Fim da votação ***

9. Diversos

10. Próximas reuniões

         3 de setembro de 2019 (Bruxelas)

Última actualização: 22 de Julho de 2019Advertência jurídica