Projecto de ordem do dia - JURI_OJ(2020)02-17_1Projecto de ordem do dia
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Comissão dos Assuntos Jurídicos

 

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PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020, 15.00–18.30

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020, 9.00–12.30 e 14.30–18.30

Bruxelas

Sala: Altiero Spinelli (1G-2)

17 de fevereiro de 2020, 15.00–18.30

Abertura da reunião pela presidência interina

1. Aprovação da ordem do dia

2. Aprovação das atas das reuniões de

3. Comunicações da presidência

4. Eleição do ou da presidente

* * *

18 de fevereiro de 2020, 9.00–10.00

Sob a nova presidência eleita

À porta fechada

5. Reunião de coordenadores

* * *

18 de fevereiro de 2020, 10.00–11.30

À porta fechada

6. Base jurídica (artigo 40.º)

7. Verificação de poderes e duração do mandato parlamentar (artigos 3.º e 4.º)

8. Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 149.º)

9. Pedido de levantamento da imunidade de Guy Verhofstadt

JURI/9/01855

 2019/2149(IMM) 

 

Relatora:

 

Marie Toussaint (Verts/ALE)

 

Fundo:

 

JURI

 

 

 

  Apreciação do projeto de relatório

  Aprovação do projeto de relatório
(Eventualmente)

10. Pedido de levantamento da imunidade de Gunnar Beck

JURI/9/01942

 2019/2154(IMM) 

 

Relator:

 

Andrzej Halicki (PPE)

 

Fundo:

 

JURI

 

 

 

  Apreciação do projeto de relatório

  Aprovação do projeto de relatório
(Eventualmente)

11. Pedido de levantamento da imunidade de Elena Yoncheva

JURI/9/01943

 2019/2155(IMM) 

 

Relator:

 

Gilles Lebreton (ID)

 

Fundo:

 

JURI

 

 

 

  Troca de pontos de vista

* * *

18 de fevereiro de 2020, 11.30–12.30

12. Ato legislativo sobre os serviços digitais que adapta a regulamentação comercial e o direito civil aplicável às entidades que operem em linha

JURI/9/02298

 2020/2019(INL) 

 

Relator:

 

Tiemo Wölken (S&D)

 

Fundo:

 

JURI*

 

 

Pareceres:

 

IMCO* –

(Renew)

 

 

CULT

 

 

 

  Troca de pontos de vista

* * *

18 de fevereiro de 2020, 14.30–15.30

13. Troca de pontos de vista com Ewa Kopacz, Coordenadora do Parlamento Europeu para os direitos da criança - apresentação do programa de trabalho do Gabinete da Coordenadora

18 de fevereiro de 2020, 15.30–18.30

14. Subsidiariedade (artigo 43.º)

15. Regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão

JURI/9/00229

***I 2017/0035(COD) COM(2017)0085 – C8-0034/2017

 

Relator:

 

József Szájer (PPE)

 

Fundo:

 

JURI

 

 

Pareceres:

 

AFET –

Decisão: não emitir parecer

 

 

DEVE

 

 

 

INTA –

(PPE)

 

 

ECON –

Decisão: não emitir parecer

 

 

EMPL –

Decisão: não emitir parecer

 

 

ENVI

 

 

 

ITRE

 

 

 

IMCO –

Decisão: não emitir parecer

 

 

TRAN

 

 

 

REGI

 

 

 

AGRI –

Bronis Ropė (Verts/ALE)

 

 

PECH –

Decisão: não emitir parecer

 

 

CULT

 

 

 

LIBE –

Decisão: não emitir parecer

 

 

AFCO

 

 

 

FEMM –

Decisão: não emitir parecer

 

 

  Apreciação do projeto de relatório

16. Quadro dos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas

JURI/9/02261

 2020/2012(INL) 

 

Relator:

 

Ibán García Del Blanco (S&D)

 

Fundo:

 

JURI*

 

 

Pareceres:

 

AFET*

 

 

 

EMPL –

(S&D)

 

 

ENVI –

Adam Jarubas (PPE)

 

 

IMCO* –

(Verts/ALE)

 

 

TRAN* –

Valter Flego (Renew)

 

 

CULT –

Łukasz Kohut (S&D)

 

 

LIBE* –

Robert Roos (ECR)

 

 

AFCO –

Decisão: não emitir parecer

 

 

  Troca de pontos de vista

17. Regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial

JURI/9/02275

 2020/2014(INL) 

 

Fundo:

 

JURI –

(PPE)

 

Pareceres:

 

IMCO –

(Renew)

 

 

TRAN –

Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)

 

 

LIBE –

Decisão: não emitir parecer

 

 

  Troca de pontos de vista

18. Direitos de propriedade intelectual relativos ao desenvolvimento de tecnologias ligadas à inteligência artificial

JURI/9/02279

 2020/2015(INI) 

 

Relator:

 

Stéphane Séjourné (Renew)

 

Fundo:

 

JURI

 

 

Pareceres:

 

IMCO –

(ECR)

 

 

TRAN –

Andor Deli (PPE)

 

 

CULT –

Sabine Verheyen (PPE)

 

 

AFCO –

Decisão: não emitir parecer

 

 

  Troca de pontos de vista

19. Inteligência artificial: questões de interpretação e de aplicação do direito internacional na medida em que a UE é afetada nos domínios da utilização civil e militar e da autoridade do Estado fora do âmbito da justiça penal

JURI/9/02269

 2020/2013(INI) 

 

Relator:

 

Gilles Lebreton (ID)

 

Fundo:

 

JURI*

 

 

Pareceres:

 

AFET*

 

 

 

IMCO –

(PPE)

 

 

TRAN –

Ondřej Kovařík (Renew)

 

 

LIBE –

Robert Roos (ECR)

 

 

AFCO –

Decisão: não emitir parecer

 

 

  Troca de pontos de vista

Debate conjunto

20. Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos)

JURI/9/02017

***I 2018/0204(COD) COM(2018)0379 – C8-0243/2018

 

Relator:

 

Franco Roberti (S&D)

 

Fundo:

 

JURI

 

 

 

  Prestação de informações à comissão sobre as negociações (artigo 74.º, n.º 3)

21. Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial

JURI/9/02016

***I 2018/0203(COD) COM(2018)0378 – C8-0242/2018

 

Relator:

 

Emil Radev (PPE)

 

Fundo:

 

JURI

 

 

 

  Prestação de informações à comissão sobre as negociações (artigo 74.º, n.º 3)

22. Diversos

23. Próximas reuniões

  18 de março de 2020, 9.00–12.30 e 14.30–18.30 (Bruxelas)

  19 de março de 2020, 9.00–12.30 (Bruxelas)

Última actualização: 12 de Fevereiro de 2020
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