JURI_OJ(2020)02-17_1
Comissão dos Assuntos Jurídicos
JURI(2020)0217_1
PROJETO DE ORDEM DO DIA
Reunião
Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020, 15.00–18.30
Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020, 9.00–12.30 e 14.30–18.30
Bruxelas
Sala: Altiero Spinelli (1G-2)
17 de fevereiro de 2020, 15.00–18.30
Abertura da reunião pela presidência interina
1. Aprovação da ordem do dia
2. Aprovação das atas das reuniões de
3. Comunicações da presidência
4. Eleição do ou da presidente
* * *
18 de fevereiro de 2020, 9.00–10.00
Sob a nova presidência eleita
À porta fechada
5. Reunião de coordenadores
* * *
18 de fevereiro de 2020, 10.00–11.30
À porta fechada
6. Base jurídica (artigo 40.º)
7. Verificação de poderes e duração do mandato parlamentar (artigos 3.º e 4.º)
8. Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 149.º)
9. Pedido de levantamento da imunidade de Guy Verhofstadt
JURI/9/01855
Relatora: |
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Marie Toussaint (Verts/ALE) |
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Fundo: |
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JURI |
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Apreciação do projeto de relatório
Aprovação do projeto de relatório
(Eventualmente)
10. Pedido de levantamento da imunidade de Gunnar Beck
JURI/9/01942
Relator: |
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Andrzej Halicki (PPE) |
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Fundo: |
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JURI |
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Apreciação do projeto de relatório
Aprovação do projeto de relatório
(Eventualmente)
11. Pedido de levantamento da imunidade de Elena Yoncheva
JURI/9/01943
Relator: |
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Gilles Lebreton (ID) |
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Fundo: |
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JURI |
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Troca de pontos de vista
* * *
18 de fevereiro de 2020, 11.30–12.30
12. Ato legislativo sobre os serviços digitais que adapta a regulamentação comercial e o direito civil aplicável às entidades que operem em linha
JURI/9/02298
Relator: |
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Tiemo Wölken (S&D) |
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Fundo: |
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JURI* |
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Pareceres: |
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IMCO* – |
(Renew) |
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CULT |
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Troca de pontos de vista
* * *
18 de fevereiro de 2020, 14.30–15.30
13. Troca de pontos de vista com Ewa Kopacz, Coordenadora do Parlamento Europeu para os direitos da criança - apresentação do programa de trabalho do Gabinete da Coordenadora
18 de fevereiro de 2020, 15.30–18.30
14. Subsidiariedade (artigo 43.º)
15. Regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão
JURI/9/00229
***I 2017/0035(COD) COM(2017)0085 – C8-0034/2017
Relator: |
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József Szájer (PPE) |
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Fundo: |
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JURI |
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Pareceres: |
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AFET – |
Decisão: não emitir parecer |
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DEVE |
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INTA – |
(PPE) |
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ECON – |
Decisão: não emitir parecer |
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EMPL – |
Decisão: não emitir parecer |
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ENVI |
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ITRE |
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IMCO – |
Decisão: não emitir parecer |
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TRAN |
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REGI |
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AGRI – |
Bronis Ropė (Verts/ALE) |
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PECH – |
Decisão: não emitir parecer |
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CULT |
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LIBE – |
Decisão: não emitir parecer |
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AFCO |
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FEMM – |
Decisão: não emitir parecer |
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Apreciação do projeto de relatório
16. Quadro dos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas
JURI/9/02261
Relator: |
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Ibán García Del Blanco (S&D) |
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Fundo: |
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JURI* |
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Pareceres: |
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AFET* |
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EMPL – |
(S&D) |
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ENVI – |
Adam Jarubas (PPE) |
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IMCO* – |
(Verts/ALE) |
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TRAN* – |
Valter Flego (Renew) |
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CULT – |
Łukasz Kohut (S&D) |
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|
LIBE* – |
Robert Roos (ECR) |
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AFCO – |
Decisão: não emitir parecer |
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Troca de pontos de vista
17. Regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial
JURI/9/02275
Fundo: |
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JURI – |
(PPE) |
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Pareceres: |
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IMCO – |
(Renew) |
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TRAN – |
Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE) |
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LIBE – |
Decisão: não emitir parecer |
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Troca de pontos de vista
18. Direitos de propriedade intelectual relativos ao desenvolvimento de tecnologias ligadas à inteligência artificial
JURI/9/02279
Relator: |
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Stéphane Séjourné (Renew) |
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Fundo: |
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JURI |
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Pareceres: |
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IMCO – |
(ECR) |
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TRAN – |
Andor Deli (PPE) |
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CULT – |
Sabine Verheyen (PPE) |
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AFCO – |
Decisão: não emitir parecer |
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Troca de pontos de vista
19. Inteligência artificial: questões de interpretação e de aplicação do direito internacional na medida em que a UE é afetada nos domínios da utilização civil e militar e da autoridade do Estado fora do âmbito da justiça penal
JURI/9/02269
Relator: |
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Gilles Lebreton (ID) |
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Fundo: |
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JURI* |
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Pareceres: |
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AFET* |
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IMCO – |
(PPE) |
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TRAN – |
Ondřej Kovařík (Renew) |
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LIBE – |
Robert Roos (ECR) |
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AFCO – |
Decisão: não emitir parecer |
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Troca de pontos de vista
Debate conjunto
20. Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos)
JURI/9/02017
***I 2018/0204(COD) COM(2018)0379 – C8-0243/2018
Relator: |
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Franco Roberti (S&D) |
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Fundo: |
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JURI |
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Prestação de informações à comissão sobre as negociações (artigo 74.º, n.º 3)
21. Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial
JURI/9/02016
***I 2018/0203(COD) COM(2018)0378 – C8-0242/2018
Relator: |
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Emil Radev (PPE) |
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Fundo: |
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JURI |
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Prestação de informações à comissão sobre as negociações (artigo 74.º, n.º 3)
22. Diversos
23. Próximas reuniões
18 de março de 2020, 9.00–12.30 e 14.30–18.30 (Bruxelas)
19 de março de 2020, 9.00–12.30 (Bruxelas)