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Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

 

LIBE(2015)0922_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Terça-feira, 22 de setembro de 2015, 9.00–12.30 e 15.00–18.30

Quarta-feira, 23 de setembro de 2015, 9.00–12.30 e 15.00–18.30

Bruxelas

Sala: József Antall (4Q2)

1.              Aprovação da ordem do dia

2.              Comunicações do presidente

(incluindo a aprovação das recomendações dos coordenadores, nos termos do artigo 205.º do Regimento, ver a nota informativa dos coordenadores da reunião de 7 de setembro de 2015)
POR FAVOR, TENHA EM ATENÇÃO QUE TODOS OS HORÁRIOS SÃO APENAS INDICATIVOS E ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES DURANTE A REUNIÃO.

22 de setembro de 2015, 9.00–12.30

Debate conjunto sobre o segundo pacote de propostas relativas à Agenda Europeia em matéria de migração

3.              Mecanismo de recolocação em situações de crise e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida

LIBE/8/04473

***I              2015/0208(COD)              COM(2015)0450 – C8-0269/2015

 

Fundo:

LIBE

 

 

Pareceres:

ECON

 

 

 

EMPL

 

 

 

·           Exposição da Comissão

·           Troca de opiniões

4.              Estabelecimento de uma lista comum da UE de países de origem seguros para efeitos de procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional

LIBE/8/04471

***I              2015/0211(COD)              COM(2015)0452 – C8-0270/2015

 

Fundo:

LIBE

 

 

Pareceres:

AFET

 

 

 

·           Exposição da Comissão

·           Troca de opiniões

5.              Medidas provisórias no domínio da proteção internacional em benefício de Itália, da Grécia e da Hungria

LIBE/8/04477

              2015/0209(NLE)              COM(2015)0451 – C8-0271/2015

 

Fundo:

LIBE

 

 

Pareceres:

BUDG

 

 

 

·           Exposição da Comissão

·           Troca de pontos de vista relativamente ao Conselho Extraordinário da Justiça e Assuntos Internos, 22 de setembro, à tarde.

6.              Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as normas de contratos públicos relacionadas com a atual crise de asilo

COM(2015)0454

• Exposição da Comissão
• Troca de pontos de vista

7.              Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Resolver a crise dos refugiados na Europa: o papel da ação externa da UE

JOIN(2015)0040

• Exposição da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa.
• Troca de pontos de vista

8.              Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Plano de Ação da UE sobre o regresso

COM(2015)0453

• Exposição da Comissão
• Troca de pontos de vista

Eventualmente

9.              Projeto de Recomendação da Comissão que estabelece um "Manual relativo ao Regresso" comum a utilizar pelas autoridades competentes dos Estados-Membros no exercício de funções relacionadas com o regresso,
C(2015)6250

LIBE/8/04491

·           Exposição da Comissão

·           Troca de opiniões

Eventualmente

10.              Projeto de Comunicação da Comissão intitulado "Um Fundo Fiduciário para África"

LIBE/8/04492

·           Exposição da Comissão

·           Troca de opiniões

11.              Troca de pontos de vista sobre a situação junto das fronteiras internas no espaço Schengen

LIBE/8/04494

·           Exposição da Comissão

·           Troca de opiniões

22 de setembro de 2015, 15.00–15.50

12.              Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório de 2015 sobre a aplicação do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração das comunidades ciganas

COM(2015)0299

• Exposição de Lina Papamichalopoulou, chefe da unidade de Políticas de não discriminação e coordenação das questões relacionadas com os ciganos

22 de setembro de 2015, 15.50–16.40

13.              OEDT (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência)

LIBE/8/02501

·           Troca de pontos de vista com Alexis Goosdeel, candidato selecionado pelo Conselho de Administração do OEDT para nomeação como diretor do OEDT

22 de setembro de 2015, 16.40–17.00

14.              Rumo ao ato para o mercado único digital

LIBE/8/03919

              2015/2147(INI)              COM(2015)0192

 

Relator de parecer:

Michał Boni (PPE)

 

Fundo:

ITRE, IMCO*  –

Evelyne Gebhardt (S&D)
Kaja Kallas (ALDE)

 

 

·           Exposição da Comissão

·           Troca de opiniões

22 de setembro de 2015, 17.00–17.10

*** Período de votação eletrónica ***

15.              Decisão de execução do Conselho que sujeita a 4-metilanfetamina a medidas de controlo

LIBE/8/03853

*              2013/0021(NLE)              10010/2015 – C8-0182/2015

 

Relator:

Michał Boni (PPE)

PR – PE564.978v01-00

Fundo:

LIBE

 

 

Pareceres:

ENVI  – Decisão: sem emissão de parecer

 

 

·           Aprovação do projeto de relatório

·           Prazo para a apresentação de alterações: 17 de setembro de 2015, 12.00

16.              Decisão de execução do Conselho que sujeita o 5-(2-aminopropil)indole a medidas de controlo

LIBE/8/03855

*              2013/0207(NLE)              10012/2015 – C8-0186/2015

 

Relatora:

Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE)

PR – PE564.980v01-00

Fundo:

LIBE

 

 

Pareceres:

ENVI  – Decisão: sem emissão de parecer

 

 

·           Aprovação do projeto de relatório

·           Prazo para a apresentação de alterações: 17 de setembro de 2015, 12.00

17.              Decisão de execução do Conselho que sujeita a medidas de controlo a substância 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe),
a substância 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a substância 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina)

LIBE/8/03857

*              2014/0183(NLE)              10011/2015 – C8-0185/2015

 

Relatora:

Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE)

PR – PE564.981v01-00

Fundo:

LIBE

 

 

Pareceres:

ENVI  – Decisão: sem emissão de parecer

 

 

·           Aprovação do projeto de relatório

·           Prazo para a apresentação de alterações: 17 de setembro de 2015, 12.00

18.              Decisão de execução do Conselho que sujeita a 4-metil-5-(4-metilfenil)-4,5-di-hidrooxazol-2-amina (4,4'-DMAR) e a 1-ciclo- hexil-4-(1,2-difeniletil)piperazina (MT-45) a medidas de controlo
 

LIBE/8/03851

*              2014/0340(NLE)              10009/2015 – C8-0183/2015

 

Relator:

Michał Boni (PPE)

PR – PE564.979v01-00

Fundo:

LIBE

 

 

Pareceres:

ENVI  – Decisão: sem emissão de parecer

 

 

·           Aprovação do projeto de relatório

·           Prazo para a apresentação de alterações: 17 de setembro de 2015, 12.00

19.              Acompanhamento da Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, sobre a vigilância eletrónica em massa dos cidadãos da UE

LIBE/8/03127

              2015/2635(RSP)             

 

 

 

RE – PE557.264v02-00
QO – PE557.267v01-00
QO – PE557.268v01-00
AM – PE560.854v01-00

Fundo:

LIBE

 

 

 

·           Aprovação de perguntas com pedido de resposta oral à Comissão e ao Conselho

20.              *** Fim da votação eletrónica ***

22 de setembro de 2015, 17.10–17.20

Debate conjunto

21.              Intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos na Suécia

LIBE/8/03990

*              2015/0804(CNS)              10027/2015 – C8-0197/2015

 

Fundo:

LIBE

 

 

 

·           Apreciação do projeto de relatório

·           Fixação do prazo para apresentação de alterações

22.              Intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos na Bélgica

LIBE/8/03991

*              2015/0805(CNS)              10029/2015 – C8-0196/2015

 

Fundo:

LIBE

 

 

 

·           Apreciação do projeto de relatório

·           Fixação do prazo para apresentação de alterações

23.              Intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos na Polónia

LIBE/8/03989

*              2015/0806(CNS)              09989/2015 – C8-0195/2015

 

Fundo:

LIBE

 

 

 

·           Apreciação do projeto de relatório

·           Fixação do prazo para apresentação de alterações

22 de setembro de 2015, 17.20–17.50

24.              Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão, de 27 de fevereiro de 2015, sobre a situação dos menores não acompanhados na UE, apresentada por Nathalie Griesbeck e Cecilia Wikström (P-003076-15)

LIBE/8/03757

·           Troca de pontos de vista nos termos do artigo 130.º, n.º 4, do Regimento

25.              Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão, apresentada por Vicky Maeijer em 17 de abril de 2015, sobre o afogamento de cristãos por muçulmanos a caminho de Itália (P-006229-15)

LIBE/8/04385

·           Troca de pontos de vista nos termos do artigo 130.º, n.º 4, do Regimento

26.              Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão, apresentada por Sophia in 't Veld, Louis Michel e Jean-Marie Cavada em 28 de abril de 2015, sobre a consulta nacional relativa à imigração e ao terrorismo na Hungria (E-006730-15)

LIBE/8/04388

·           Troca de pontos de vista nos termos do artigo 130.º, n.º 4, do Regimento

22 de setembro de 2015, 17.50–18.30

27.              Relatórios por país para o Estudo sobre as políticas dos Estados-Membros relativas a crianças com deficiência

LIBE/8/04367

·           Apresentação de um estudo por Marta Ballesteros, conselheira de política e consultora jurídica principal, e Nathalie Meurens, consultora jurídica, Milieu Ltd. (Milieu Law & Policy Consulting)

28.              Diversos

29.              Próximas reuniões

·           1 de outubro de 2015, 9.00–12.30  (Bruxelas)

23 de setembro de 2015, 9.00–18.30

30.              REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DE COMISSÕES
Parlamento Europeu – Parlamentos Nacionais: Uma abordagem holística no que respeita à migração

Advertência jurídica