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Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

 

LIBE(2019)0321_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Quinta-feira, 21 de março de 2019, 9.00–13.00 e 14.45–16.30

Bruxelas

Sala: Paul-Henri Spaak (3C050)

21 de março de 2019, 9.00–9.10

1. Reunião conjunta com a Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) - artigo 55.º

Programa Justiça
CJ03/8/13979
***I 2018/0208(COD)COM(2018)0384 – C8-0235/2018
Fundo: JURI, LIBE
Correlatores: Josef Weidenholzer (S&D, LIBE)
Heidi Hautala (Verts/ALE, JURI)

• Votação do acordo provisório resultante das negociações interinstitucionais

(Ver projeto de ordem do dia específico PE637.189)

2. Aprovação da ordem do dia

3. Comunicações da presidência

4. Aprovação das atas das reuniões de

         7 de janeiro de 2019 PV – PE634.618v01-00

         19-20 de novembro de 2018 PV – PE632.065v01-00

         5 de novembro de 2018 PV – PE632.970v01-00

         28 de junho de 2018 PV – PE633.008v01-00

         25-26 de abril de 2018 PV – PE632.095v01-00

         12 de abril de 2018 PV – PE622.258v02-00

         9 de abril de 2018 PV – PE628.493v01-00

         19-20 de fevereiro de 2018 PV – PE618.284v01-00

         20 de fevereiro de 2018 PV – PE619.382v01-00

         24-25 de janeiro de 2018 PV – PE619.206v01-00

21 de março de 2019, 9.10–9.30

Debate conjunto

5. Celebração de um Protocolo entre a União Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Islândia ou na Noruega no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei

LIBE/8/15223

*** 2018/0419(NLE) COM(2018)0826

 

Relator:

 

Ignazio Corrao (EFDD)

PR – PE634.716v01-00

Fundo:

 

LIBE

 

 

 

         Apreciação do projeto de relatório

6. Celebração de um Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado na Dinamarca ou em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e ao sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublim, que alarga o referido Acordo ao acesso para fins de aplicação da lei

LIBE/8/15224

*** 2018/0423(NLE) COM(2018)0835

 

Relator:

 

Ignazio Corrao (EFDD)

PR – PE634.718v01-00

Fundo:

 

LIBE

 

 

 

         Apreciação do projeto de relatório

7. Celebração de um Protocolo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei

LIBE/8/15225

*** 2018/0418(NLE) COM(2018)0828

 

Relator:

 

Ignazio Corrao (EFDD)

PR – PE634.714v02-00

Fundo:

 

LIBE

 

 

 

         Apreciação do projeto de relatório

21 de março de 2019, 9.30–10.00

*** Período de votação eletrónica ***

8. Prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha

LIBE/8/14582

***I 2018/0331(COD) COM(2018)0640 – C8-0405/2018

 

Relator:

 

Daniel Dalton (ECR)

PR – PE633.042v01-00
AM – PE636.147v02-00
AM – PE636.146v02-00
AM – PE636.150v02-00

Fundo:

 

LIBE*

 

 

Pareceres:

 

ITRE –

Decisão: não emitir parecer

 

 

IMCO –

Julia Reda (Verts/ALE)

AD – PE632.028v03-00
AM – PE634.500v01-00

 

CULT* –

Julie Ward (S&D)

AD – PE632.087v02-00
AM – PE634.778v01-00
AM – PE634.733v01-00

 

         Aprovação do projeto de relatório

         Votação da decisão de abertura de negociações interinstitucionais e da composição da equipa de negociação

9. Criação do Programa «Direitos e Valores»

LIBE/8/13473

***I 2018/0207(COD) COM(2018)0383 – C8-0234/2018

 

Relatora:

 

Bodil Valero (Verts/ALE)

AM – PE629.631v01-00

Fundo:

 

LIBE*

 

 

Pareceres:

 

BUDG –

Jordi Solé (Verts/ALE)

AD – PE625.488v03-00
AM – PE628.543v01-00

 

EMPL –

Jean Lambert (Verts/ALE)

AD – PE627.615v02-00
AM – PE627.707v01-00
AM – PE629.469v01-00

 

ENVI –

Decisão: não emitir parecer

 

 

CULT* –

Sylvie Guillaume (S&D)

AD – PE627.931v03-00
AM – PE629.484v01-00

 

JURI –

Sylvia-Yvonne Kaufmann (S&D)

AD – PE627.900v02-00
AM – PE629.393v01-00

 

AFCO –

Josep-Maria Terricabras (Verts/ALE)

AD – PE628.563v03-00
AM – PE629.622v01-00

 

FEMM* –

Sirpa Pietikäinen (PPE)

AD – PE627.907v02-00
AM – PE629.417v01-00

 

PETI –

Decisão: não emitir parecer

 

 

         Votação do acordo provisório resultante das negociações interinstitucionais

Eventualmente

10. Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União

LIBE/8/15008

***I 2018/0390(COD) COM(2018)0745 – C8-0483/2018

 

Relator:

 

Claude Moraes (S&D)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

 

         Votação do acordo provisório resultante das negociações interinstitucionais (a confirmar)

*** Fim da votação eletrónica ***

21 de março de 2019, 10.00–10.45

11. Estudo intitulado «Desinformação e propaganda: impacto no funcionamento do Estado de direito na UE e nos Estados-Membros»

LIBE/8/15821

         Apresentação do estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão LIBE, por Judit Bayer, Budapest Business School, e N.N. (CEPS, a confirmar)

21 de março de 2019, 10.45–11.50

Debate conjunto

12. Missão à Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Fórum dos Direitos Fundamentais, de 25 a 26 de setembro de 2018, em Viena

LIBE/8/15221

         Apresentação do projeto de relato de missão

13. Troca de pontos de vista sobre o fenómeno do antissemitismo na Europa

LIBE/8/15822

         Apresentação por Michael O’Flaherty, diretor da Agência dos Direitos Fundamentais

14. Atualização do parecer da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia sobre os direitos fundamentais nos centros de registo criados na Grécia e em Itália, de fevereiro de 2019 (parecer da FRA n.º 3/2019, a pedido do Parlamento Europeu, de 22 de fevereiro de 2019)

LIBE/8/15823

         Apresentação do parecer por Michael O’Flaherty, diretor da Agência dos Direitos Fundamentais

21 de março de 2019, 11.50–12.10

15. Quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027

LIBE/8/15824

         Apresentação do ponto da situação dos dossiês QFP relativos à Comissão LIBE por Claude Moraes, presidente do Grupo de Contacto do QFP da Comissão LIBE

21 de março de 2019, 12.10–13.00

16. Fórum Consultivo sobre Direitos Fundamentais da Frontex

LIBE/8/12989

         Apresentação do Relatório Anual de 2018 por Marta Ballestero, presidente do Fórum Consultivo da Frontex sobre os Direitos Fundamentais e Chefe do Gabinete de Ligação do ACNUR para a Frontex, e Stefan Kessler, presidente do Fórum Consultivo da Frontex sobre os Direitos Fundamentais e funcionário superior responsável pela gestão de políticas do Serviço Jesuíta para os Refugiados na Alemanha

21 de março de 2019, 14.45–15.00

17. Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

LIBE/8/14600

***I 2018/0330(COD) COM(2018)0631 – C8-0406/2018

 

Relatora:

 

Roberta Metsola (PPE)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

AFET –

Decisão: não emitir parecer

 

 

BUDG –

Jens Geier (S&D)

AD – PE630.438v02-00
AM – PE630.649v01-00

 

PECH –

Decisão: não emitir parecer

 

 

         Prestação de informações à comissão sobre as negociações (artigo 69.º-F, n.º 3)

21 de março de 2019, 15.00–15.30

Eventualmente

Debate conjunto

18. Celebração do acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia

LIBE/8/15173

*** 2018/0409(NLE) COM(2018)0797

 

Relator:

 

Péter Niedermüller (S&D)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

AFET –

Decisão: não emitir parecer

 

 

         Apreciação do projeto de relatório

19. Celebração do Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro

LIBE/8/15616

*** 2019/0043(NLE) COM(2019)0090

 

Relator:

 

Péter Niedermüller (S&D)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

AFET

 

 

 

         Apreciação do projeto de relatório

20. Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina

LIBE/8/15674

*** 2019/0060(NLE) COM(2019)0110

 

Relator:

 

Péter Niedermüller (S&D)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

AFET

 

 

 

         Apreciação do projeto de relatório

21 de março de 2019, 15.30–16.30

21. Proposta fundamentada apresentada em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do TUE, relativa à Hungria: ponto da situação

LIBE/8/15825

         Apresentação dos progressos na análise da proposta fundamentada do PE, apresentada em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do TUE, relativa à Hungria, por Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, e pela Presidência do Conselho

22. Diversos

23. Próximas reuniões

         1 de abril de 2019, 15.00–18.30 (Bruxelas)

         2 de abril de 2019, 9.00–12.30 (Bruxelas)

Última actualização: 14 de Março de 2019Advertência jurídica