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Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

 

LIBE(2019)1111_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Segunda-feira, 11 de novembro de 2019, 15.00–18.30

Terça-feira, 12 de novembro de 2019, 9.00–11.30 e 14.30–18.00

Bruxelas

Sala: József Antall (4Q2)

1. Aprovação da ordem do dia

2. Comunicações da presidência

CHAMA-SE A ATENÇÃO PARA O FACTO DE OS HORÁRIOS SEREM APENAS INDICATIVOS E PODEREM SER ALTERADOS DURANTE A REUNIÃO.

11 de novembro de 2019, 15.00–16.00

3. Relatório intercalar sobre a aplicação da Agenda Europeia da Migração

LIBE/9/01781

         Exposição de Michael Shotter, diretor para a Migração e Proteção, DG HOME, Comissão Europeia

11 de novembro de 2019, 16.00–17.30

4. Vigésimo relatório sobre os progressos realizados com vista a uma União da Segurança genuína e eficaz

LIBE/9/01754

         Exposição de Julian King, Comissário responsável União da Segurança

11 de novembro de 2019, 17.30–18.30

Debate conjunto

5. Ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas em matéria penal

LIBE/9/00283

***I 2018/0108(COD) COM(2018)0225 – C8-0155/2018

 

Relatora:

 

Birgit Sippel (S&D)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

IMCO –

Decisão: não emitir parecer

 

 

         Apreciação do projeto de relatório

6. Regras harmonizadas relativas à nomeação de representantes legais para efeitos de recolha de provas em processos penais

LIBE/9/00281

***I 2018/0107(COD) COM(2018)0226 – C8-0154/2018

 

Relatora:

 

Birgit Sippel (S&D)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

IMCO –

Decisão: não emitir parecer

 

 

         Apreciação do projeto de relatório

12 de novembro de 2019, 9.00–9.30

Debate conjunto

7. Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

LIBE/9/00419

*** 2019/0013(NLE) 08730/2019 – C9-0018/2019

 

Relatora:

 

Roberta Metsola (PPE)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

 

         Apreciação do projeto de relatório

8. Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

LIBE/9/00418

*** 2019/0012(NLE) 08732/2019 – C9-0019/2019

 

Relatora:

 

Roberta Metsola (PPE)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

 

         Apreciação do projeto de relatório

12 de novembro de 2019, 9.30–10.30

9. Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada na Internet pela Europol (IOCTA) em 2019

LIBE/9/01751

         Exposição de Will van Gemert, diretor adjunto de operações, Europol

12 de novembro de 2019, 10.30–11.00

10. Criação do Fundo para o Asilo e a Migração

LIBE/9/01284

***I 2018/0248(COD) COM(2018)0471 – C8-0271/2018

 

Relatora:

 

Miriam Dalli (S&D)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

 

         Prestação de informações à comissão sobre as negociações (artigo 74.º, n.º 3)

11. Criação, no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, do instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos

LIBE/9/01285

***I 2018/0249(COD) COM(2018)0473 – C8-0272/2018

 

Relatora:

 

Tanja Fajon (S&D)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

 

         Prestação de informações à comissão sobre as negociações (artigo 74.º, n.º 3)

12 de novembro de 2019, 11.00–11.30

*** Período de votação eletrónica ***

12. Celebração de um Protocolo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei

LIBE/9/00410

*** 2018/0418(NLE) 15783/2018 – C9-0025/2019

 

Relatora:

 

Jadwiga Wiśniewska (ECR)

PR – PE642.874v01-00
AM – PE643.008v01-00

Fundo:

 

LIBE

 

 

 

         Aprovação do projeto de relatório

*** Fim da votação eletrónica ***

12 de novembro de 2019, 14.30–15.30

Debate conjunto com a Comissão do Desenvolvimento (DEVE) e com a Subcomissão dos Direitos do Homem (DROI)

13. Delegação das comissões DEVE-LIBE-DROI ao Fórum Global sobre os Refugiados a realizar em Genebra (Suíça), de 16 a 18 de dezembro de 2019

LIBE/9/01785

         Troca de pontos de vistas com Daniel Endres, diretor, Fórum Global de Refugiados, ACNUR

12 de novembro de 2019, 15.30–16.00

14. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Diretiva 2013/48/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares

COM(2019)0560

• Exposição da Comissão

12 de novembro de 2019, 16.00–17.00

15. Ações recentes da Federação Russa contra juízes, procuradores e investigadores lituanos envolvidos na investigação dos trágicos acontecimentos de 13 de janeiro de 1991 em Vílnius

LIBE/9/01752

         Troca de pontos de vista com Elvinas Jankevičius, Ministro da Justiça da Lituânia

12 de novembro de 2019, 17.00–18.00

16. Documento informativo do Tribunal de Contas Europeu (TCE): "Desafios à eficácia da política de cibersegurança da UE"

LIBE/9/01753

         Exposição de Baudilio Tomé Muguruza, membro relator

17. Diversos

18. Próximas reuniões

         21 de novembro de 2019, 9.00–12.30 e 14.00–17.30 (Bruxelas)

Última actualização: 6 de Novembro de 2019Advertência jurídica