Perguntas Parlamentares
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16 de Outubro de 2014
O-000073/2014
Pergunta com pedido de resposta oral O-000073/2014
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Anna Maria Corazza Bildt, Roberta Metsola, Monika Hohlmeier, Elissavet Vozemberg, Carlos Coelho, Mariya Gabriel, Jeroen Lenaers, Emil Radev, Monica Luisa Macovei, Kinga Gál, Therese Comodini Cachia, Alessandra Mussolini, Traian Ungureanu, Tadeusz Zwiefka, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, József Nagy, Pál Csáky, Axel Voss, Barbara Matera, Dubravka Šuica, Michał Boni, Frank Engel, Constance Le Grip, György Schöpflin, Rosa Estaràs Ferragut, Tomáš Zdechovský, Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE

 Assunto: 25.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

Este ano celebra-se o 25.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que foi ratificada por 194 países, incluindo todos os Estados-Membros da UE. A promoção e proteção dos direitos da criança são objetivos explícitos da UE (artigo 3.º, n.º 3 do TUE). A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigo 24.º) reconhece o direito da criança à proteção e aos cuidados e o direito a ser ouvida e tomada a sério e exige que todas as medidas da UE tenham primordialmente em conta o interesse superior da criança.

– Na sequência da aprovação das comunicações «Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança», «Programa da UE para os direitos da criança», «Um Lugar Especial para as Crianças na Ação Externa da UE», das conclusões do Conselho sobre a «Promoção e proteção dos direitos das crianças na ação externa da União Europeia» e da aprovação de orientações centradas nas crianças, como tencionam a Comissão e a Alta Representante assegurar a aplicação dos compromissos relativos aos direitos da criança em toda a ação interna e externa da UE?

– Como tencionam a Comissão e a Alta Representante assegurar que quaisquer propostas de legislação da UE tenham em conta o interesse superior da criança?

– Tendo em conta os efeitos da atual situação humanitária e económica nas crianças, que iniciativas tencionam tomar a Comissão e a Alta Representante com vista a desenvolver um quadro mais exaustivo dos direitos da criança para dar seguimento ao Programa para os direitos da criança aprovado em 2011?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica