Perguntas Parlamentares
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17 de Dezembro de 2014
O-000099/2014
Pergunta com pedido de resposta oral O-000099/2014
ao Conselho
Artigo 128.º do Regimento
Monika Hohlmeier, Roberta Metsola, Elissavet Vozemberg, Emil Radev, Anna Maria Corazza Bildt, Barbara Matera, Salvatore Domenico Pogliese, Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE

 Assunto: Perspetivas para a Frontex

Dado que a pressão migratória continua a aumentar, a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) está a assumir um número crescente de funções, incluindo as que resultam do recentemente aprovado Regulamento (UE) n.º 656/2014, que rege as operações conjuntas de busca e salvamento, e do Regulamento (UE) n.º 1052/2013, que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur). A Frontex participa estreitamente nas operações conjuntas de gestão de fronteiras, o que inclui a obrigação de busca e salvamento, nos termos da legislação da UE. Uma das funções da Frontex diz respeito à operação conjunta «Triton», que coordena e que se tornou plenamente operacional em 1 de novembro de 2014. No entanto, não é claro que contribuições farão os Estados-Membros no futuro. Solicita-se ao Conselho que responda às perguntas seguintes:

– Quais os novos desafios que a Frontex enfrenta? Que recursos são necessários para que a Frontex funcione corretamente numa altura em que se verifica uma pressão migratória excecionalmente elevada? Está a Frontex apta a desempenhar as suas funções com os recursos atualmente disponíveis, incluindo no que respeita a eventuais novos pedidos de apoio por parte de Estados-Membros que no momento não acolhem quaisquer operações? Correspondem às funções os recursos disponíveis em termos orçamentais e humanos?

– De que apoio necessitaria a Frontex para desempenhar melhor as suas funções? Deveria o seu papel nas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas da UE ser definido de forma mais clara? Quais são as suas prioridades estratégicas?

– São as contribuições dos Estados-Membros suficientes? Existe algum planeamento em relação às contribuições a longo prazo? Estão os Estados-Membros a apoiar as operações conjuntas na medida necessária? Que dificuldades existem na colaboração da Frontex com os Estados-Membros e como pode ser assegurada uma cooperação aberta e transparente por parte dos Estados-Membros?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica