Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000001/2015

Textos apresentados :

O-000001/2015 (B8-0102/2015)

Debates :

PV 09/02/2015 - 12
CRE 09/02/2015 - 12

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 8kWORD 25k
20 de Janeiro de 2015
O-000001/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000001/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Pavel Svoboda, Jean-Marie Cavada, Angel Dzhambazki, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos

 Assunto: Grupo de peritos da Comissão sobre a observância dos direitos de propriedade intelectual
 Resposta em plenário 

O Regulamento n.º 386/2012 conferiu ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) várias missões que visam facilitar e apoiar as atividades de luta contra a violação dos direitos de propriedade intelectual. Para a execução dessas missões, o Instituto deveria organizar, administrar e patrocinar as reuniões de peritos no âmbito do Observatório. Além disso, deveria também consultar e cooperar com as demais autoridades a nível nacional, à escala europeia e, se for caso disso, no plano internacional, criando sinergias com as atividades desenvolvidas por essas entidades e evitando a duplicação de medidas.

Tal como prevê o plano de ação da União Europeia sobre o respeito dos direitos de propriedade intelectual, a Decisão da Comissão C(2014) 6449, de 16 de setembro de 2014, viabilizou a criação de um grupo de peritos no domínio da aplicação dos direitos de propriedade intelectual. Algumas das tarefas que lhe estão confiadas parecem idênticas às do Observatório, nomeadamente no que diz respeito à cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão e ao intercâmbio de práticas de excelência.

1. Poderá a Comissão explicar a diferença entre as missões atribuídas ao Observatório, por um lado, e ao grupo de peritos em matéria de direitos de propriedade intelectual, por outro? Mais especificamente, poderá a Comissão esclarecer o valor acrescentado trazido pelo grupo de especialistas, em comparação com o que já existe no Observatório?

2. Uma vez que a criação deste grupo terá implicações de ordem financeira, está a Comissão em condições de garantir que não haverá qualquer duplicação de tarefas e que, por conseguinte, não se registará qualquer despesa supérflua e refratária ao objetivo de racionalizar recursos?

3. Poderá a Comissão confirmar a ideia de que o Parlamento Europeu será convidado a enviar especialistas para participar nas reuniões daquele grupo na qualidade de observadores?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica