Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000005/2015

Textos apresentados :

O-000005/2015 (B8-0105/2015)

Debates :

PV 09/03/2015 - 16
CRE 09/03/2015 - 16

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
PDF 8kWORD 26k
30 de Janeiro de 2015
O-000005/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000005/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Michael Cramer, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo

 Assunto: Impacto das restrições russas sobre os operadores de transportes rodoviários internacionais
 Resposta em plenário 

Em 7 de agosto de 2014, a Federação da Rússia proibiu a importação de certos tipos de produtos alimentares e agrícolas provenientes, nomeadamente, dos Estados-Membros da UE. Para o setor dos transportes, este embargo implica uma proibição da entrada de veículos que transportem produtos agrícolas ou alimentares e, consequentemente, traduz-se numa perda significativa de contratos. A Federação da Rússia está também a impedir o transporte para países terceiros, através do seu território, dos produtos alimentares e agrícolas abrangidos pelo embargo, nomeadamente exigindo escoltas para tais transportes, aumentando o preço das garantias para as empresas que transportam bens abrangidos pelo embargo e mesmo bloqueando totalmente estes transportes. O mercado russo é, do ponto de vista económico, atrativo para os operadores rodoviários internacionais da UE, particularmente os que estão sediados em países vizinhos da Rússia, devido à sua proximidade, dimensão e potencial de desenvolvimento. A Comissão já respondeu a estas restrições russas, ao introduzir medidas de apoio ao mercado a curto prazo, no valor de mais de 155 milhões de euros, destinadas a resolver os problemas de oferta excessiva no mercado relativamente à fruta e aos vegetais, bem como aos produtos lácteos. Contudo, os efeitos no mercado do transporte destes produtos foram até agora ignorados. Há que registar que os bens importados pela Federação da Rússia (sobretudo produtos alimentares e industriais) são maioritariamente transportados por via rodoviária. Para os operadores rodoviários especializados no transporte de produtos alimentares (que investiram em frotas de veículos com sistemas de refrigeração concebidos para o efeito), o embargo russo significa a perda da maior parte dos seus contratos.

Adicionalmente, na última reunião do Grupo dos Transportes Rodoviários do Fórum Internacional dos Transportes (ITF), realizada em Paris, em 25 e 26 de setembro de 2014, um representante russo anunciou que o país iria limitar ainda mais o transporte rodoviário internacional de mercadorias no seu território, através da redução do número de licenças da CEMT (Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes) válidas no território russo, de 67 para 16, a partir de 1 de janeiro de 2015.

1. Face ao exposto, está a Comissão a par da gravidade da atual situação e de todas as consequências para as transportadoras da UE provocadas por estas restrições russas?

2. Pode a Comissão proporcionar dados exatos relativamente às perdas sofridas pela economia da UE, particularmente no que respeita ao setor dos transportes, em resultado destas restrições russas?

3. Que medidas pretende a nova Comissão tomar no sentido de evitar um maior agravamento da situação para as transportadoras da UE?

4. Como tenciona a nova Comissão intervir, nomeadamente no setor dos transportes, à luz dos impactos destas restrições russas sobre a economia da UE no seu todo?

5. Pretende a Comissão tomar medidas no seio do Comité da Política Comercial com vista a preparar uma queixa contra a Rússia na OMC?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica