Processo : 2015/2744(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000079/2015

Textos apresentados :

O-000079/2015 (B8-0568/2015)

Debates :

PV 10/09/2015 - 4
CRE 10/09/2015 - 4

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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18 de Junho de 2015
O-000079/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000079/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Iratxe García Pérez, Catherine Bearder, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

 Assunto: A dimensão de género do tráfico de seres humanos
 Resposta em plenário 

O tráfico de seres humanos constitui uma grave violação dos direitos fundamentais e uma importante forma de crime organizado, que afeta mulheres, homens, raparigas e rapazes vítimas de tráfico em diversas circunstâncias, e requer medidas de apoio e de assistência diferenciadas por sexo, tal como é referido na Diretiva 2011/36/UE. De acordo com o Eurostat, as mulheres representam 68 % das vítimas, os homens 17 %, as raparigas 12 % e os rapazes 3 %.

A Comissão tem acompanhado a evolução da aplicação da referida diretiva nos Estados-Membros, nomeadamente através da estratégia da UE para a erradicação do tráfico de seres humanos, que aponta a violência contra as mulheres e as desigualdades entre géneros como causas subjacentes ao tráfico.

Tendo em conta que o tráfico de seres humanos é reconhecido como um fenómeno com aspetos específicos ligados ao género, que medidas tenciona a Comissão adotar no sentido de reforçar o conhecimento sobre a dimensão de género do tráfico de seres humanos?

A Comissão deveria ter apresentado, até 6 de abril de 2015, um relatório de análise das medidas tomadas pelos Estados-Membros para dar cumprimento à Diretiva 2011/36/UE. Quando tenciona a Comissão apresentar este relatório? Que medidas pretende a Comissão adotar a fim de dar resposta aos atrasos na transposição e ao não cumprimento por parte dos Estados-Membros? Será que a Comissão considera que, nos Estados-Membros em que a diretiva foi transposta, a aplicação da diretiva é adequada para atingir os seus objetivos?

Dado que a atual estratégia expira em 2016, tencionará a Comissão incorporar na futura estratégia uma perspetiva de género clara e dar prioridade aos direitos das vítimas do tráfico de seres humanos e às respetivas necessidades, com particular destaque para os novos métodos de tráfico de seres humanos? Uma abordagem baseada nos direitos humanos que esteja centrada nas vítimas do tráfico de seres humanos deve desencorajar todas as formas deste tráfico, incluindo a exploração sexual, que é a mais comum. Que medidas concretas tomará a Comissão a fim de identificar melhores práticas que os Estados-Membros partilharão tendo em vista esta nova estratégia? Em particular, que iniciativas relacionadas com medidas diferenciadas por sexo em matéria de prevenção do tráfico de seres humanos e de redução da oferta e da procura irá a Comissão tomar?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica