Seguimento dado às linhas de ação para reforçar a atividade das profissões liberais

24.6.2015

Pergunta com pedido de resposta oral O-000080/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Antonio Tajani, Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE
Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D
Dita Charanzová, Reinhard Bütikofer

As profissões liberais caracterizam-se por prestarem serviços pessoais, independentes e intelectuais que requerem um elevado nível de qualificações profissionais para servirem os interesses dos clientes e do público. Segundo a Comissão, as profissões liberais contribuem significativamente para a economia da UE, beneficiam a sociedade ao servirem o interesse público em domínios como a saúde, a justiça e a segurança e constituem uma força motriz para a inovação e o emprego, sendo, por isso, um instrumento importante para a recuperação das crises económica e social que muitos Estados-Membros estão a atravessar. O quadro legislativo europeu relativo às profissões liberais está sujeito a regulamentação e supervisão profissional específicas por organismos profissionais a nível nacional e incluem a Diretiva 2013/55/UE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e a Diretiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno. Nos últimos anos, a Comissão reconheceu plenamente a capacidade empresarial das profissões liberais. De igual modo, o Parlamento sempre acentuou e reconheceu a sua grande importância.

Em 2014, no âmbito do Plano de Ação para o Empreendedorismo 2020, foi constituído um grupo de trabalho denominado «Reforçar a Atividade das Profissões Liberais» para avaliar as necessidades específicas dos empresários das profissões liberais, como a simplificação, a internacionalização e o acesso a financiamento. Na Conferência sobre as Profissões Liberais de 9 de abril de 2014, o grupo de trabalho apresentou as suas linhas de ação, nomeadamente: (1) Educação e formação para o empreendedorismo; (2) Acesso a mercados; (3) Acesso a financiamento; (4) Redução do ónus regulamentar e (5) Reforço da representação e participação a nível europeu.

À luz do exposto, pode a Comissão explicar quais os próximos passos no que diz respeito às atividades do grupo de trabalho e às linhas de ação apresentadas? Existe um roteiro para a implementação dessas linhas de ação?

Segundo o grupo de trabalho, deveria ser planeada uma inclusão mais forte das profissões liberais no trabalho da Comissão. Como tenciona a Comissão fazê-lo?

Simultaneamente, a Comissão está a identificar as profissões regulamentadas, bem como a mobilidade dos profissionais na União Europeia. O que pensa a Comissão sobre a presente situação?

Que iniciativas legislativas ou não legislativas relativas às profissões liberais em geral se esperam para os próximos anos?