Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000091/2015

Textos apresentados :

O-000091/2015 (B8-0752/2015)

Debates :

PV 09/09/2015 - 17
CRE 09/09/2015 - 17

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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16 de Julho de 2015
O-000091/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000091/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Thomas Händel, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

 Assunto: Emprego precário
 Resposta em plenário 

O Parlamento Europeu exortou a UE a dar apoio aos Estados-Membros na execução das necessárias reformas estruturais, no aumento da flexibilidade do mercado laboral e na criação das condições que permitam às empresas criar empregos. No seu documento "EU Employment and Social Situation Quarterly Review", de março de 2015, a Comissão reconhece que o aumento da quantidade de contratos permanentes e a tempo inteiro superou o aumento do emprego temporário e a tempo parcial pelo terceiro trimestre consecutivo. Porém, também reconheceu que persiste a pobreza no trabalho - para 50% dos candidato a emprego, assegurar um emprego não é suficiente para sair da pobreza, nem aumenta a produtividade.

1. A Comissão pode dar uma perspetiva mais pormenorizada da situação atual e das tendências em matéria de formas de emprego precário que podem resultar dos diversos contratos de emprego?

2. Qual é o grau de aplicação nos Estados-Membros das diretivas laborais da UE relativas a esta questão específica (Diretivas 97/81/CE sobre o trabalho a tempo parcial, 99/70/CE sobre os contratos de trabalho a termo e 2008/104/CE relativa ao trabalho temporário)?

3. Que novas medidas e políticas - caso existam - contempla a Comissão com vista a enfrentar o emprego precário - nomeadamente os contratos de zero horas, o falso emprego por conta própria, o trabalho de subempreitada e deslocalizado e o trabalho não declarado, informal e irregular - e quais são os setores e categorias de trabalhadores mais severamente afetados?

4. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, como tenciona a Comissão incentivar a cooperação entre os Estados-Membros com vista a alcançar os objetivos em matéria de emprego do "Europa 2020" (artigo 156.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)? Qual pode ser o papel das empresas e dos parceiros sociais a nível nacional e da UE neste domínio?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica