Processo : 2015/2722(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000111/2015

Textos apresentados :

O-000111/2015 (B8-0768/2015)

Debates :

PV 29/10/2015 - 3
CRE 29/10/2015 - 3

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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25 de Setembro de 2015
O-000111/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000111/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Pavel Svoboda, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos
Michael Cramer, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo

 Assunto: Audição sobre a alteração da hora de verão na Europa
 Resposta em plenário 

A Diretiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de janeiro de 2001, respeitante às disposições relativas à hora de verão prevê uma data comum, na primavera e no outono, na qual os relógios devem ser, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora, para se aproveitar ao máximo a luz do dia em todos os Estados-Membros em função da estação.

Numa audição pública subordinada ao tema «Tempo de rever a hora de verão?», realizada no Parlamento Europeu em 24 de março de 2015, alguns peritos apresentaram os resultados de estudos recentes sobre o impacto das disposições relativas à hora de verão nos transportes e no turismo, na indústria europeia, na saúde e na poupança de energia.

Apesar das provas científicas apresentadas na audição, que demonstram que as disposições relativas à hora de verão têm mais efeitos negativos do que positivos, a Comissão emitiu um comunicado de imprensa no qual declara: «Desde a entrada em vigor das normas da UE em 1981, foram elaborados vários relatórios e realizados vários estudos e avaliações de impacto, que demonstram que 1) as normas apresentam vantagens e 2) a maioria dos Estados-Membros é favorável a mantê-las inalteradas. A atual Comissão quer ser grande nas coisas grandes, e este debate recorrente, embora interessante, não tem essa importância».

1. Por que razão ignora a Comissão deliberadamente os numerosos resultados de estudos efetuados na UE e no resto do munto, nomeadamente nos Estados Unidos, nos quais se assinala o impacto negativo das disposições relativas à hora de verão?

2. Quando e como tenciona a Comissão reexaminar o impacto da mudança da hora nos transportes e no turismo, no consumo de energia, na agricultura, na indústria europeia e na saúde, à luz destas descobertas científicas? Ou, neste momento, já dispõe de provas que demonstrem que o consumo de energia diminuiu graças à introdução da hora de verão na Europa?

3. Dispõe a Comissão de uma estimativa das vantagens económicas e dos custos da mudança da hora, dos relógios, dos horários dos transportes e dos horários semestrais?

4. Qual é o impacto da maior eficiência energética das lâmpadas elétricas e dos eletrodomésticos na pertinência da aplicação da hora de verão?

5. O comunicado de imprensa atrás referido representa a posição oficial da Comissão? Considera o Comissário responsável que o conteúdo e o tom deste comunicado respondem de forma adequada a uma iniciativa e às preocupações de deputados eleitos ao Parlamento Europeu, enquanto a Comissão parece atribuir valor apenas à posição dos Estados-Membros?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica