Processo : 2015/2865(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000113/2015

Textos apresentados :

O-000113/2015 (B8-0764/2015)

Debates :

PV 06/10/2015 - 11
CRE 06/10/2015 - 11

Votação :

PV 27/10/2015 - 5.16
CRE 27/10/2015 - 5.16

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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28 de Setembro de 2015
O-000113/2015
Pergunta com pedido de resposta oral O-000113/2015
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Giovanni La Via, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Vicky Ford, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Jerzy Buzek, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Michael Cramer, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo

 Assunto: Medição das emissões no setor automóvel
 Resposta em plenário 

Em 18 de setembro de 2015, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) emitiu um aviso de violação dos limites de emissões contra a Volkswagen. A EPA e o Californian Air Resources Board (CARB) analisaram diversos modelos de automóveis com motores diesel produzidos pela Volkswagen e recolheram provas de que, ao circularem, os veículos poluíam até 40 vezes mais do que o permitido pelas normas. A Volkswagen admitiu, posteriormente, ter falseado os testes de emissões de motores diesel no mercado dos Estados Unidos, através da utilização sistemática de «dispositivos manipuladores», que deturpam os resultados dos ensaios de emissões de óxidos de azoto (NOx) e que são explicitamente proibidos pelo Regulamento (CE) n.º 715/2007.

Tendo em conta a importância da proteção dos cidadãos, da sua saúde e da qualidade do ar, assim como da confiança dos consumidores e da confiança nas normas e nos mecanismos de homologação utilizados na Europa, é essencial que sejam prestadas informações para avaliar se os regimes de ensaio europeus também foram negativamente afetados por estas manipulações.

– De que modo tenciona a Comissão investigar exaustivamente quaisquer eventuais manipulações — do tipo das detetadas nos Estados Unidos — do processo de homologação no que se refere aos limites das emissões, por parte da Volkswagen e de outros fabricantes de automóveis, para os veículos movidos quer a diesel, quer a gasolina?

– As autoridades nacionais de homologação demoraram muito a detetar estas práticas enganosas, que podem existir há já muitos anos. Que papel desempenhou, até agora, a Comissão? Como pode a independência e a responsabilidade das autoridades nacionais de homologação e ensaio ser assegurada?

– Estão igualmente em causa as emissões de outros poluentes, além do NOx, ou até mesmo as emissões de gases com efeito de estufa (CO2)?

– Que medidas tenciona a Comissão adotar para melhorar e harmonizar os ensaios de emissões, de modo a refletir melhor as condições reais de utilização dos veículos a motor, após a introdução de testes de emissões em condições reais de condução? Será este método de ensaio introduzido até 2017, com um fator de conformidade de 1 e com base em ensaios de ciclo aleatório?

– Está a Comissão a tomar medidas imediatas para evitar situações semelhantes? Serão necessárias novas medidas para melhorar a aplicação e a execução da legislação da UE e colmatar as suas lacunas?

– Que medidas prevê a Comissão para reforçar a aplicação da estratégia da UE para um sistema de transportes sustentável, eficiente em termos de recursos, no domínio do transporte rodoviário e de outros modos de transporte?

– De que forma tenciona a Comissão manter o Parlamento informado sobre as suas investigações?

Língua original da pergunta: EN
Advertência jurídica